O Conselho Deliberativo da CONAMP aprovou, na quarta-feira passada, a minuta do texto que será encaminhado ao relator, no CNMP, como proposta de regulamentação autorizando a permuta nacional entre membros do Ministério Público. O conteúdo foi elaborado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, e recebeu contribuições de outros integrantes do órgão antes de ser apreciado e aprovado.



A proposição será analisada pelo relator e, posteriormente, apreciada pelos demais integrantes do CNMP. A possibilidade de permuta entre membros do MP de diferentes Estados é vista com naturalidade pelo presidente da AMP/RS, Sérgio Harris. "Fico muito tranquilo em apoiar a aprovação do tema, uma vez que é uma faculdade a ser concedida aos colegas e, em um segundo momento, está prevista expressamente no texto a fiscalização pelos Conselhos Superiores do MP, inclusive com regras de reversão, se for o caso".



Segundo o vice-presidente de Núcleos, João Ricardo Santos Tavares, a permuta nacional é uma ferramenta importante para o aperfeiçoamento do MP. "A permuta nacional, se aprovada e regulamentada nos termos propostos, conta com o integral apoio da AMP/RS, por entendermos que se trata de importante instrumento de integração, afirmando cada vez mais o caráter nacional da Instituição, atendendo a vontade da classe que, através dos núcleos da Associação, manifestou-se, de forma unânime, favorável à permuta".



Entretanto, o presidente da AMP, Sérgio Harris, alerta que não se pode criar a expectativa de uma aprovação rápida e tranquila : "uma vez que determinados setores dentro do próprio Ministério Público são contrários à ideia e apresentam argumentos bem razoáveis para justificar os seus posicionamentos. Teremos (como estamos) que estar abertos ao diálogo, a fim de construir a melhor solução possível no intuito de aprimorar os mecanismos da nossa Instituição"



Veja aqui a minuta da CONAMP que será proposta ao CNMP