Em visita aos senadores Lasier Martins (PSD) e Paulo Paim (PT), a diretoria da AMP/RS apresentou dois importantes temas que têm mobilizado a classe. Nos escritórios políticos dos parlamentares, em Porto Alegre e Canoas, respectivamente, a entidade introduziu a pauta da violência e da insegurança para pedir apoio na tramitação do Projeto de Lei 3174/2015, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PR), que tramita na Câmara dos Deputados e trata do fim do regime semiaberto. Igualmente, alertou para a necessidade de barrar o avanço de do PL 141/2015, proposta já conhecida, com o objetivo de enfraquecer o Ministério Público e o Judiciário, derrubada no ano passado, mas que ressurge com nova roupagem.

Na visita a Lasier, ocorrida na sexta-feira (21), o presidente da Associação, Sérgio Harris, esteve acompanhado do vice de Aposentados, Antônio Carlos Paiva Hornung, e do secretário, André de Azevedo Coelho. Na oportunidade, o líder associativista observou que o PL 141/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), nada mais é do que a retomada de uma tentativa da OAB em avançar sobre as prerrogativas do Judiciário e do Ministério Público. "A OAB teria, em aprovado o projeto, a titularidade da ação penal e poderia processar criminalmente juízes e promotores sempre que o advogado entender ter sido cerceada sua atuação ou prejudicado na causa", disse o dirigente. O texto, protocolado em 2015, está na CCJ do Senado e deverá ser retomado na volta do recesso parlamentar. O encontro teve repercussão na mídia (confira em link abaixo).

Ontem, o contato foi com Paulo Paim. Segundo Sérgio Harris, o texto nada difere da lei do abuso de autoridade. "A proposta inibe a atuação de juízes e promotores e causa grande embaraço, prejudicando o combate à criminalidade, com a roupagem de proteger as prerrogativas dos advogados" completou.

Nos dois encontros, os políticos gaúchos se mostraram simpáticos às causas e manifestaram intenção de contribuir para o sucesso dos esforços associativos.



Confira aqui a íntegra do PL 3174/2015



Confira aqui a íntegra do PL 141/2015



Veja aqui a abordagem do tema no jornal Zero Hora