O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem (7/11), por 41 votos a favor e 16 votos contra, o PLC 27/2016. Conforme o texto, "O subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 3° desta Lei, corresponderá a R$ 39.293,32 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos)".
O Senado também aprovou o reajuste do subsídio do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016).
Na avaliação do presidente da AMP/RS, Sergio Harris, a aprovação dos referidos projetos somente foi possível devido a um trabalho intenso realizado junto aos senadores e representa mais um passo na luta por um modelo digno de remuneração da Magistratura e do Ministério Público.
Nosso empenho, agora, é pela sanção da Presidência da República.