O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, e o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participaram da VI Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) do mandato de 2020-2022. Realizado em formato híbrido, o encontro foi promovido na tarde desta terça-feira, 13 de abril.



Na pauta do encontro, estiveram as decisões do Supremo Tribunal Federal que impactam o Ministério Público brasileiro. Além disso, foi discutida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 5/2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como o parecer relativo à regulamentação do Programa de Assistência à Saúde dos membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.



Também foram discutidas a Reforma Administrativa (PEC Nº 32/2020); Extrateto e o Projeto de Lei que trata da reforma da Lei de Improbidade Administrativa; as PECs em tramitação (Nº 280/16, Nº 435/18 e Nº 192/19) que visam a redução das férias do funcionalismo público, incluindo membros do Ministério Público; a alteração na lei de lavagem de capitais (Projeto de Lei N° 4516/2020) e a Agenda de Proteção das Mulheres e de Enfrentamento da Violência de Gênero da CONAMP, lançada recentemente em alusão ao Dia Internacional da Mulher.