O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, e o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participaram da XI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) na tarde desta quarta-feira, 24 de março.



Na reunião realizada por meio de videoconferência, foram debatidas as projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a Reforma administrativa (PEC Nº 32/2020), PEC Emergencial (PEC Nº 186/2019), Extrateto e o projeto de Lei da Improbidade Administrativa. Além disso, foi discutida Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6623 movida em face da Lei Complementar Nº 173/2020, publicada em maio de 2020, que trata, entre outras medidas, da suspensão do prazo da licença-prêmio.



Na pauta do encontro, foram abordados temas relacionados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a proposta de Lei que altera a composição do CNMP (PEC Nº 288/16) e o parecer relativo à regulamentação do Programa de Assistência à saúde dos membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.



Outro ponto tratado foi a realização do Congresso Nacional Virtual do Ministério Público em novembro, bem como a criação do Gabinete de Crise da CONAMP, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para o enfrentamento aos ataques que o Ministério Público vem sofrendo. Além disso, foi apresentada a Agenda de Proteção das Mulheres e de Enfrentamento da Violência de Gênero, lançada na segunda quinzena de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher.