Compete ao procurador-geral de Justiça comparecer anualmente à Assembléia Legislativa para relatar, em sessão pública, as atividades e as necessidades do Ministério Público. Atendendo a isso, Mauro Renner esteve nesta terça-feira (10), na Casa Parlamentar, para prestar contas do ano de 2007. “Aproveito a previsão legal (art. 108, § 3º, da Constituição Estadual), para dialogar com o Poder Político e prestar contas à cidadania, instância final de legitimação de todo poder republicano no Estado democrático de direito em que vivemos”, ponderou.  O vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, representou a entidade na ocasião.

O procurador-geral iniciou a prestação de contas destacando que, ao mesmo tempo em que a Instituição manteve total dedicação para o cumprimento das atividades funcionais, avançou em termos de profissionalização administrativa e gestão estratégica. “Pretendo, assim, delinear as premissas que orientaram o relatório que Vossas Excelências têm em mãos e, logo a seguir, ao apresentar nosso Mapa Estratégico, compartilhar objetivos e compromissos para os próximos 15 anos”.

Processos

Mauro Renner revelou que o volume de processos que vieram ao procurador-geral, em 2007, cresceu 47% em relação ao ano anterior. Praticamente um a cada quatro processos versava sobre ações diretas de inconstitucionalidade, sendo que 78% das impetradas foram julgadas procedentes. Salientou também que o Conselho Superior do Ministério Público apreciou cerca de 7.500 processos, fruto da atividade extrajudicial, assim controlando os arquivamentos de inquéritos civis. A ouvidoria recebeu mais de duas mil manifestações e o tempo médio de resposta foi inferior a 11 dias.

Área Administrativa

Na área administrativa, Renner chamou a atenção para os investimentos em capacitação de membros e servidores, sendo que 20% dos recursos destinaram-se à formação de gestores. Em termos de tecnologia de informação, dos 15 usuários cadastrados para utilizar os sistemas corporativos em 1999, chegou-se a 3.560 em 2007, embora alguma evolução decrescente no parque de equipamentos, especialmente na quantidade de computadores.

Área Institucional

Sob ponto de vista institucional, o procurador-geral de Justiça registrou que foi mantido o Programa Veraneio, deslocando pessoal e infra-estrutura para o litoral em janeiro e fevereiro de 2007, com números recompensadores: 97% de avaliação positiva quanto ao atendimento prestado pelos promotores, que se deu em até 15min em cerca de 88% dos casos. “Saliento alguns dos principais momentos funcionais, que estão referidos no tópico ‘eixos de atuação’. “Ali encontrarão desde o combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, a intermediação do termo de acordo em relação ao transporte escolar, a proibição do jogo “bully, a operação gabarito (contra a fraude em concursos públicos), a “nerds II” (contra hackers), o combate aos bingos e à sonegação fiscal; nossa atuação em relação à mortandade de peixes no Rio dos Sinos, o termo de ajustamento de conduta para a silvicultura, o termo de ajustamento com o Município de Porto Alegre atinente à contratação de profissionais para atuarem no Programa Saúde da Família, o processo contra os responsáveis pelo que ficou conhecido como “fraude dos selos”, que tantos prejuízos acarretou a esta Casa, o combate à adulteração de combustíveis, o termo de cooperação com o Governo do Estado para regularização fundiária, enfim, uma gama muito grande de ações e mediações que dão conta da variedade e amplitude de nossa atuação”.

Órgãos de Execução

Quanto às estatísticas das atividades dos órgãos de execução, Renner se referiu ao aumento da movimentação processual no segundo grau, tanto entre os procuradores de Justiça Cíveis quanto Criminais. Já no primeiro grau, os promotores de Justiça também defrontaram-se com demandas crescentes de volume de trabalho. Na área de defesa comunitária, por exemplo, que engloba saúde, meio ambiente, direitos humanos, consumidor, foram 3.624 termos de ajustamento firmados e 1.704 ações civis públicas ajuizadas. Na área da infância e da juventude, o Ministério Público representou 8.146 adolescentes pela prática de atos infracionais, requerendo a internação provisória de 839 destes. Na área criminal, dos cerca de 227 mil inquéritos policias recebidos, foi oferecida denúncia em apenas 17.854, arquivando-se 118.179 – “dados que falam por si”. O delito campeão é o furto residencial ou comercial (6.926 denúncias, contra apenas 923 por furto de veículos); os roubos, com violência ou grave ameaça, na mesma situação, somaram 2.351 denúncias, contra 817 por roubo de veículos – roubo em transporte coletivo totalizou 307 denúncias. 2.267 denúncias por homicídio doloso, 100 por tortura, 656 por embriaguez ao volante, 2.346 por tráfico de drogas. Mauro Renner destacou, ainda, o trabalho da Corregedoria-Geral do Ministério Público, que realizou 138 inspeções ao longo do ano, num trabalho de orientação e prevenção.

Mapa Estratégico

Na segunda parte da prestação de contas, o procurador-geral de Justiça apresentou o mapa estratégico da Instituição. “Tudo partiu de uma visão decidida: era o momento de dotar o MP de um Modelo Profissional de Gestão Estratégica. Por quê?”

Segundo Renner, tudo aconteceu “para vencermos o papel e prestarmos serviços efetivos à sociedade gaúcha”. O Ministério Público deslocou a ênfase – do mero planejamento para a necessidade de gerenciar a implantação gradativa da estratégia – aferindo os progressos e as dificuldades, para corrigir rumos quando necessário. “E por que 2022?” Trata-se de um momento significativo para a cidadania brasileira, que vai comemorar 200 anos de independência.

Após ouvida toda a Instituição, o resultado foi a construção do mapa estratégico, “que não é da administração, mas do Ministério Público”, frisou. O mapa estratégico está estruturado em 5 perspectivas: recursos, pessoas e tecnologia (na base), processos (no centro, que dependem de cada um, seja da atividade meio ou da atividade fim), sociedade e impacto social (no topo). “Este mapa pode servir de apoio para a nossa narrativa, para contarmos nossa história. Da base para o topo, ou de cima para baixo. Se o percorrêssemos de cima para baixo, eu diria que na primeira linha estão as grandes demandas sociais, aquilo que a sociedade precisa e exige: educação, saúde, segurança, proteção da infância e do meio ambiente – e aquilo que é inegociável, como a ordem jurídico-constitucional”.

Agradecimentos

Ao final, agradeceu a Assembléia Legislativa, e a cada um dos deputados, que sempre dispensaram à Instituição, inclusive nos projetos de lei de interesse do Ministério Público, o tratamento mais adequado e condigno que se pode imaginar. “Ressalto, especialmente, o desfecho, com seus desdobramentos ainda este ano, da legislação que pacificou nossa política remuneratória, devolvendo à Instituição o orgulho com que sempre se apresentou em nível nacional, já que acabamos por ser o último estado da federação a alinhar-se ao comando constitucional”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça também agradeceu os subprocuradores-gerais de Justiça, Isabel Dias Almeida, Anízio Pires Gavião Filho e Eduardo de Lima Veiga, o corregedor-geral Mário Cavalheiro Lisboa e o subcorregedor-geral Armando Antônio Lotti, a Associação do Ministério Público, representada pelo vice-presidente, Marcelo Dornelles, bem como todos os procuradores e promotores de Justiça e servidores da Instituição.

Fonte e foto: Relacionamento MP/RS

Edição: Imprensa AMP/RS