O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, e o vice-presidente dos Aposentados eleito, Nilson Ubirajara da Rosa Pacheco, participaram, nesta segunda-feira (26), do lançamento da Frente Nacional Gaúcha pela PEC 555/2006. O ato ocorreu durante reunião-almoço na sede da Federasul, em Porto Alegre. O encontro também foi palco para a divulgação e discussão em torno do tema.



Organizado pelo Sindicato nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), o evento procurou alertar para a necessidade de mobilização do funcionalismo em todo o país. A ideia é sensibilizar os deputados federais a requererem a inclusão da PEC na pauta de votações e, na sequência, aprovarem o texto. Na reunião, foi distribuída aos representantes de entidades e sindicatos presentes a relação dos deputados que ainda não assinaram requerimento de votação, para que sejam contatados e sensibilizados a assinar.



Após a reunião na Federasul, Victor Hugo e Pacheco conversaram na sede da AMP/RS sobre as estratégias de articulação para levar a proposta à apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.  A entidade espera a contribuição e o empenho de todos os membros do Ministério Público gaúcho nessa causa, que é de todos, no presente ou no futuro.



A PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional 555/06 busca o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados, revogando o artigo 4°da Emenda Constitucional 41/03, com redução da contribuição, gradativamente, em 20% a cada ano, extinguindo-se quando o servidor completar 65 anos.