A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), em parceria com o curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) campus Vacaria, promoverá, nos dias 19 e 20 de outubro, a primeira edição da Semana do Ministério Público de Vacaria. Com o apoio institucional do Ministério Público Estadual e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o evento contará com as palestras dos promotores de Justiça André de Azevedo Coelho, Daniel Martini e Roberto Carmai Alvim.



O vice-presidente de Núcleos da Associação, Fernando Andrade Alves, comemora a realização da primeira edição do evento em colaboração com o curso de Direito da UCS campus Vacaria. “Firmar esta parceria com mais esta universidade é motivo de muita alegria para todos nós, da AMP/RS, pois insere o município de Vacaria no quadro de instituições parceiras na difusão do conhecimento jurídico. Celebramos muito fortemente a cada nova universidade que abre suas portas para o evento, pois amplia nosso alcance, junto ao meio acadêmico e à comunidade, para o debate das posições do Ministério Público, do papel de seus agentes e dos pensamentos que norteiam a Instituição com relação a temas relevantes à sociedade”, enfatiza o dirigente.



Para a noite de abertura, está marcada a palestra “Perfil constitucional do Ministério Público no Estado de Direito brasileiro”, ministrada pelo doutorando em Direito e promotor de Justiça do Ministério Público gaúcho André de Azevedo Coelho. “A ideia é desenvolver um conceito atual de Estado de Direito e expor seu sentido material, a partir do que será demonstrado que essa forma de organização pressupõe que o Estado assuma sua atuação voltada para finalidades específicas e, também, reste estruturado de determinada forma. Nesse contexto, o Ministério Público insere-se como elemento fundamental do Estado de Direito e retém em si parcela da soberania estatal”, destaca o promotor, que também é vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS.



No segundo dia do evento, o promotor de Justiça Daniel Martini apresentará a palestra “O Direito Ambiental como instrumento para a sustentabilidade”, na qual trará um pouco da sua experiência na coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público. “Atualmente, vivemos em um conflito entre a necessidade do avanço econômico, que contempla o aumento da produção, inclusive no setor primário da agricultura, e as restrições impostas pelo Direito Ambiental, que muitos veem como uma séria restrição para a atividade produtiva da propriedade. Em minha explanação, vamos abordar um pouco deste momento de crise, uma vez que no passado tivemos um aprofundamento das leis ambientais e atualmente assistimos a um retrocesso e uma desregulamentação em matéria de legislação ambiental. Nosso grande desafio é a sustentabilidade, ou seja, tentar equilibrar a necessidade de desenvolvimento das atividades econômicas que utilizam recursos naturais levando em conta a preservação do meio ambiente”, adianta o palestrante. Segundo Martini, também serão abordadas as Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos, de Recursos Hídricos e sobre Mudança do Clima e como essas diretrizes influenciam no trabalho dos agentes do Ministério Público. “A ideia é discutir um pouco sobre como essas áreas setoriais e como a legislação podem contribuir para a exploração equilibrada dos recursos naturais, de forma a respeitar a capacidade de resiliência do planeta”, destaca.



Coordenador do 13º Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CyberGaeco), o promotor de Justiça Roberto Carmai Alvim a encerrará a segunda noite do evento com a palestra “O Cibercrime é democrático: todos podem ser vítimas”. “Criada e desenvolvida sob o fundamento colaborativo, a internet evolui rapidamente. Entretanto, a segurança do meio virtual não conseguiu acompanhar tal velocidade. Por isso, a minha fala tem como objetivo conscientizar que todos os usuários da internet são alvos em potencial de crimes cibernéticos e mostrar as particularidades que tornam esse ambiente atrativo para os criminosos. Vamos debater o assunto sob a ótica da concepção da tecnologia da informação como um processo constante, em que, à medida que surgem novas tecnologias, as vulnerabilidades a que os usuários estão expostos vão sendo corrigidas. Um exemplo atual é o da tecnologia do Pix, que, desde o seu lançamento, tem sido acompanhada pela criação de ferramentas para coibir práticas criminosas que visem os seus usuários. O usuário da internet está inserido neste contexto e devido à desinformação acaba sendo vitimizado, sofrendo prejuízos econômicos e à sua imagem que podem ser irreversíveis. Será um encontro muito proveitoso pois falaremos diretamente para o público jovem, que nasceu conectado, e mostraremos como o Ministério Público está conectado para combater estes crimes e amparar as vítimas”, destacou Carmai.



Organizador do evento, o promotor de Justiça Rodolfo Grezzana celebra a realização da primeira edição do evento no município. “A chegada da Semana do Ministério Público no município é uma conquista. Tive o prazer de participar como ouvinte de outras edições e me senti instigado a trazê-la para a cidade, pois vejo na iniciativa um canal eficaz de aproximação entre a Instituição e a comunidade. Por isso, avaliei que era o momento propício de trazer o evento para a UCS Campus Vacaria, parceira de longa data do Ministério Público em diversos outros eventos. Por ser a primeira edição do evento no município, a palestra de abertura cai como uma luva, uma vez que aborda o perfil constitucional da Instituição. Não haveria maneira melhor de iniciar o encontro. As outras duas, são temas extremamente relevantes, palpitantes e que se impõem para a formação dos futuros operadores do Direito”, destacou Grezzana.



Sobre a Semana do Ministério Público



Criada em 1985, a Semana do Ministério Público permite que os estudantes de Direito de todo o Estado possam conhecer o trabalho dos agentes do Ministério Público e o posicionamento institucional com relação aos assuntos jurídicos em destaque, além de apresentar aos futuros profissionais as possibilidades da carreira dentro desta área de atuação. A primeira edição do evento, que é realizado anualmente em diversas cidades gaúchas, ocorreu em Santa Cruz do Sul, em parceria com a UNISC.



Serviço:



I edição da Semana do Ministério Público de Vacaria

19 e 20 de outubro — 19h

UCS campus Vacaria (Avenida Dom Frei Cândido Maria Bampi, 2800 — Barcellos, Vacaria/RS)

Informações: (54) 3908-5400