O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, reuniu-se, na tarde desta terça-feira, com o procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, na sede do Ministério Público. No encontro, atendendo a deliberação da última reunião de diretoria, o líder associativo entregou um ofício no qual a entidade reforça o pedido para que a chefia da Instituição implemente administrativamente medidas e, se necessário, remeta à Assembleia Legislativa os projetos-de-lei com o objetivo de minimizar a defasagem remuneratória dos membros do Ministério Público gaúcho em relação às instituições das demais unidades da Federação.

Victor Hugo referiu a preocupação da classe em relação ao tema e lembrou, entre outros itens, a necessidade de ajuste da legislação institucional, substituindo-se a expressão "vencimentos" por "subsídios", para correção da base de cálculo das substituições e outras gratificações. Outra questão levada à pauta do encontro foi a implementação do auxílio-alimentação aos membros do MP gaúcho, benefício já concedido em outros Estados e que ainda aguarda decisão por parte da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na oportunidade, Ivory informou que, conforme prometido, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, encaminhou na segunda-feira (4) ao Parlamento o PL 13/2013, referente ao reajuste dos subsídios, e o PLC 14/2013, que trata da concessão de ajuda de custo em caso de remoção. A despeito do andamento dado ao pleito no que se refere às futuras remoções, não estão comprometidas quaisquer demandas que visem o recebimento de valores por conta de movimentações já ocorridas.



Os projetos encaminhados pelo MP-RS foram publicados nesta terça-feira no Diário Oficial da Assembleia. Pelo regimento da casa,l é necessário que se vença o prazo de 10 dias úteis, quando então estarão aptos a serem distribuídos no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, com escolha de relator.



O vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris e o secretário, Márcio Bressani, participaram da reunião.