No intuito de oferecer um serviço cada vez mais adequado à necessidade dos associados, a AMP/RS reformulou, ainda no ano passado, a estrutura do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ). A partir da mudança, as demandas dos colegas nas áreas cível, penal e administrativa passaram a ser encaminhadas aos escritórios Boschi & Boschi Advogados Associados; Sérgio Porto, Ustárroz & Dall'Agnol Advogados Associados; e Rossi, Maffini & Milman Advogados, todos contratados pela entidade. Desde então, além de dar sequência aos procedimentos que estavam em curso, o SAJ já prestou atendimento a cerca de meia centena de associados que necessitaram do serviço.



Nesta semana, a Associação promoveu duas reuniões para tratar de temas em andamento e que são de grande interesse da classe. Ambos os encontros, realizados na sede administrativa da entidade, foram com o escritório Sérgio Porto, Ustárroz & Dall'Agnol, e os objetos foram o questionamento a constitucionalidade da reforma implementada pela Emenda Constitucional 20/98, que altera regras de aposentadoria; bem como a disputa com a seguradora Mapfre, que remonta a 2007.



APOSENTADORIA

Em relação à EC 20/98, foi definida a formação de um grupo entre os que estavam presentes ao encontro (foto acima) e que já tiveram o pedido administrativo negado pela PGJ para ingressar com uma medida judicial em defesa do interesse individual, caso a reforma implementada tenha impedido (ou protelado a possibilidade) de auferir benefícios concretos. Conforme o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, na medida do interesse, poderão ser formados outros grupos de associados para adoção do mesmo procedimento.



ASSOCIADOS x MAPFRE

No segundo encontro, a Associação e o escritório de advocacia informaram aos associados o encerramento da pendenga criada a partir de posição adotada pela seguradora Mapfre há cerca de sete anos, quando decidiu não renovar a apólice de seguro em grupo contratada por meio da Associação. Após o ajuizamento de ação pela AMP, juntamente com os associados segurados pra garantir a renovação, uma longa batalha foi travada nos tribunais.







A empresa argumentou à Justiça que o contrato tinha cláusula de renovação anual automática e que a referida cláusula facultaria a interrupção da relação mediante simples opção da seguradora, sem que tal medida caracterizasse cancelamento, relisição ou denúncia unilateral. Diante da sentença em 1º grau a favor da AMP/RS, uma série de recursos, de parte a parte estenderam o imbróglio até que o STJ confirmou a decisão inicial.



Segundo o juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, do TJ/RS, a não-renovação do contrato caracteriza "conduta comercial desleal e abusiva, porque põe os segurados em posição de acentuada desvantagem, transferindo-lhes todos os prejuízos decorrentes da má administração do aumento natural do risco com o envelhecimento do segurado". Conforme o advogado e ex-procurador-geral de Justiça Sérgio Gilberto Porto, o escritório e a AMP já estão em contato com a Mapfre para consolidar a manutenção do contrato, mediante o encerramento do embate na Justiça.