Repetindo o tom do discurso adotado durante o XI Congresso Estadual do Ministério Público, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) criticou fortemente a PEC 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade. O texto, cujo substitutivo foi aprovado na semana passada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, impede o Ministério Público de realizar investigações em crimes, restringindo essa prerrogativa às polícias Federal e Civil. Na última sexta-feira (23), a parlamentar voltou a assegurar que não apoiará a proposta, caso o tema chegue ao Senado.



Ana Amélia adiantou que outros colegas deverão adotar a mesma postura em relação ao assunto:  “Nesta Casa, nem o meu voto, nem o de muitos Senadores terá esta PEC nº 37, porque considero isso uma violência muito grande, um retrocesso até em relação à democracia. A meu ver, essa PEC é um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade”.



A senadora referiu-se à fala do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF. Na ocasião, ele afirmou que retirar as atribuições do Ministério Público para investigar crimes é o mesmo que cometer um atentado ao Estado democrático de direito ou amputar as atribuições do órgão.



Ana Amélia também citou artigo do procurador de Justiça Lênio Luiz Streck, que compara a PEC nº 37 ao livro Nau dos Insensatos, escrito em 1494 pelo francês Sebastian Brant. “Nesse livro, o mundo e os habitantes são descritos como passageiros de uma embarcação que não sabem para onde estão indo e não se importam com isso. E uma sociedade democrática e madura precisa, ao contrário, saber para onde quer ir e exercitar a liberdade com responsabilidade”, disse.



POSIÇÃO ANTECIPADA NO CONGRESSO ESTADUAL DO MP

 

A postura firme da parlamentar gaúcha frente à PEC 37 já havia sido manifestada em Canela, no mês de agosto, quando ela foi agraciada com a Comenda Dirceu Pinto em meio ao congresso estadual do MP. Viúva do procurador-de Justiça Octavio Omar Cardoso, Ana Amélia comentou sobre a tramitação da PEC 37 e prometeu combater a medida que procura mitigar os poderes da instituição. “Nunca permitirei com meu voto qualquer cerceamento das atividades do Ministério Público, em respeito à instituição e à memória do meu marido”, afirmou, à época.

Confira aqui a íntegra do discurso da Senadora Ana Amélia Lemos no Senado.