Só 7% dos processados acabaram condenados

Passados 15 anos desde a criação da Lei de Improbidade Administrativa, menos de 7% das autoridades processadas foram condenadas. Os punidos são, quase sempre, políticos com pouca expressividade. Desde 1992, acabaram movidas mais de 14 mil ações desse tipo em todo o país. Porém, somente 1.035 agentes públicos tiveram os direitos políticos suspensos. O número de punições consta no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral.

FONTE: CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2007

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Governo Federal
Improbidade raramente provoca condenação

Embora não haja estatísticas oficiais, um cruzamento de dados feito pelo jornal O Globo revela que menos de 7% das autoridades processadas por improbidade administrativa foram condenadas desde a entrada em vigor da Lei de Improbidade, em 1992 - quase sempre políticos de pouca expressão.

Desde o ano de criação da lei, foram movidas cerca de 14 mil ações desse tipo em todo o país, a grande maioria ainda sem decisão final. O resultado foi a condenação de pelo menos 1.035 agentes públicos, hoje com seus direitos políticos suspensos. O número de punições consta da última atualização do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita sexta-feira.

- A verdade é que a Lei de Improbidade não está sendo eficaz. Num sistema judicial tão complexo, com tantas possibilidades de recursos, a lei só condena os mais frágeis, os pobres, os que não têm condição de constituir defesa - diz o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo.

Ironicamente, meses depois de sancionar a Lei de Improbidade, Fernando Collor tornou-se seu primeiro alvo. O caso é um emblema da ineficácia da legislação. O ex-presidente foi processado por um conjunto de procuradores em 1993, sob acusação de envolvimento com o Esquema PC e uso de notas frias para justificar recebimento de dinheiro de grandes empreiteiras, repassado ao ex-tesoureiro de campanha.

FONTE: ZERO HORA
PORTO ALEGRE, 18 DE JUNHO DE 2007