Promovida pela Academia dos Empreendedores do Rio Grande do Sul (AENT) e pelo deputado Fernando Záchia (PMDB), a audiência pública sobre o referendo do desarmamento teve como objetivo reunir informações que permitam ao cidadão decidir como votar no dia 23 de outubro. A Frente Sou da Paz, representada pelo coronel Luiz Antônio Brenner Guimarães e pelos deputados Dionilso Marcon (PT) e Jussara Cony (PCdoB), trouxe argumentos em favor do fim da comercialização de armas e munições no País. Já a Frente pela Legítima Defesa, presidida por Dempsey Magaldi e apoiada pelo deputado Reginaldo Pujol (PFL) e pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), manifestou contrariedade ao desarmamento da população. O debate ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), no Teatro Dante Barone.

Para Magaldi, a comercialização de armas e munições não tem relação com a criminalidade. "Bandido não vai na loja comprar uma arma, ele usa o comércio ilegal. Se não conseguem controlar nem as armas que são entregues pela população, me questiono se conseguirão controlar um País inteiro e eliminar o tráfico de armas e munições", observou o presidente da Frente pela Legítima Defesa, acrescentando que o desarmamento significa retirar do cidadão o direito de escolher como promoverá sua defesa dentro de casa. "Desarmar a população é estabelecer clima favorável ao banditismo, é nos tornarmos presas fáceis para os assassinos", criticou o deputado Pujol. Pompeo de Mattos afirmou que o fim da comercialização gerará o desemprego. "Só no Rio Grande do Sul temos quatro empresas que produzem armamentos. Ao fechar estas fábricas estaremos promovendo o desemprego e isso não resolverá o problema da criminalidade", ressaltou.

Para o coronel Guimarães, existem várias causas para a insegurança e as armas tornam as conseqüências mais danosas. "Precisamos radicalizar a função do Estado, fortalecendo os mecanismos de defesa institucionais e entender que a defesa pessoal não traz perspectiva de redução da violência", observou. A deputada Jussara Cony lembrou que o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, prevê medidas para controlar o tráfico de armas e aperfeiçoa o sistema de rastreamento e apreensão de armamentos. "As armas têm relação direta com a criminalidade e o significado disso é grande na violência doméstica, onde as maiores vítimas são as mulheres e as crianças", argumentou a parlamentar, acrescentando que possuir armas em casa também favorece os casos de suicídio. O deputado Marcon afirmou que mais de 30% das armas compradas legalmente no País acabam nas mãos de criminosos e que 66% dos casos de violência familiar envolvem armas de fogo. "A população brasileira precisa defender a vida", ressaltou.

Aprovado em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento restringiu o porte, aumentou as exigências para obtenção de autorização para a compra de armas e ampliou de 21 para 25 anos a idade das pessoas que podem adquirir estes equipamentos. Além disso, o artigo 35 da Lei determina que "é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional". Em razão do impacto deste item sobre a indústria brasileira de armas – decretando, na prática, seu fim –, no dia 23 de outubro os eleitores dirão se querem ou não que este comércio seja proibido no País. Assim como nas eleições para cargos do Executivo e do Legislativo, todos os eleitores deverão votar. Quem estiver impossibilitado terá de justificar a falta.

Fonte: Agência de Notícias da Assembléia Legislativa