A palestra do procurador de Justiça aposentado e ex-deputado federal Constituinte Ibsen Pinheiro, abordando o tema Reforma Política, encerrou, na noite desta quinta-feira, a programação da Semana Acadêmica de Direito da UCS, em Caxias do Sul. O evento, promovido em parceria com a AMP/RS, começou na terça-feira e seguiu com extensa e qualificada agenda de painéis cujo objeto central eram os 25 anos da Constituição Federal de 1988.

Iniciativa daquela instituição de Ensino Superior, a Semana Acadêmica de Direito foi um sucesso já a partir de sua concepção e do engajamento da AMP/RS. A articulação para o êxito da atividade e o fortalecimento da parceria com o universo estudantil foi feita pelo coordenador do núcleo Serra da Associação, Luiz Carlos Prá. Mas agregaram peso e qualidade ao evento as importantes participações de diversos membros do Ministério Público que atuam na região, sinalizando a sintonia da Instituição com aquela comunidade.

Na noite de abertura, coube ao ex-senador, ex-deputado federal e ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça introduzir o tema, abordando a Constituição de 1988 como marco histórico para uma geração. No dia 25, três painéis – Movimentos Sociais, Ministério Público e Judiciário – movimentaram o dia dos estudantes. Pela manhã, a vice-presidente da UNE, Mitã Coelho Chalfun; e a integrante da Sempreviva Organização Feminista Renata Moreno trataram do tema "Constituição Federal de 1988: uma visão do Movimento Social Feminista”.



O MP na Constituição Federal de 1988

Às 17h, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, abordou "o Ministério Público na Constituição Federal de 1988", em painel que teve como debatedor o promotor Luiz Carlos Prá. Victor Hugo fez uma reprodução do cenário anterior à Constituição, mostrando o processo de transição experimentado pelo MP para passar a ser um órgão representativo do Estado, com algumas atribuições de defensor da cidadania, até alcançar o status de autêntico defensor da cidadania. "Vivíamos um momento de redemocratização do país, e os anseios do momento possibilitaram que se elegesse uma instituição de Estado para ocupar esse papel de defensora da ordem democrática e da ordem jurídica, dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais. O primeiro marco dessa ascensão do MP foi quando, na reforma do Código de Processo Civil, em 1973, se estabeleceu, no artigo 82, inciso 3º, que a Instituição deveria intervir em todas as causas de interesse público. Nos anos 1980, isso se consolidou  com a legitimação do MP para defender o meio ambiente, o consumidor e todos os interesses difusos e coletivos", observou o dirigente.



Segundo Victor Hugo, a lei orgânica do MP do Rio Grande do Sul foi o paradigma das normas constitucionais a respeito do Ministério Público, reforçadas pelas legislações que complementaram a Constituição Federal, como o ECA, o Código do Consumidor, as leis ambientais e a lei da improbidade administartiva. "Fruto do trabalho do MP, acabamos convivendo com o refluxo disso. A reação daqueles setores atingidos pela ação do Ministério Público, que começaram a propor medidas restritivas à nossa atuação, como a PEC da Vitaliciedade, a PEC 37, a Lei Maluf, etc", completou.



À noite, o defensor público Arion de Godoy ministrou a palestra "Acesso à justiça na CF de 1988". O vice-presidente da Ajuris Eugênio Couto Terra falou sobre o tema "Judiciário: mudanças e perspectivas", tendo como debatedor o juiz Sérgio Augustin.



Direito Penal, Direitos Fundamentais e Reforma Política



No último dia do evento, as atividades foram abertas pelo painel sobre Direito Penal. A promotora de Justiça de Caxias do Sul Sílvia Regina Becker Pinto falou sobre "O Direito Penal e a Condição da Pessoa Humana". O desembargador do Tribunal de Justiça Nereu Giacomolli abordou o tema "País da impunidade(?); Prisão Preventiva e Alternativas", e teve como debatedor o juiz Emerson Karminski.



Durante a tarde, o painel sobre Direitos Fundamentais teve como palestrantes a procuradora de Justiça Ângela Salton Rotunno (foto ao lado)e o coordenador da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Gilles Gomes, e Wilson Steinmertz como debatedor.



O encerramento ficou a cargo de Ibsen Pinheiro e do deputado federal Henrique Fontana, que trataram do tema Reforma Política e tiveram como debatedor o procurador aposentado Paulo Weschenfelder.