Ao deflagrar a Operação Leite Compensado, que nesta semana resultou na prisão de oito pessoas no Rio Grande do Sul por adulteração de leite, o Ministério Público fortalece seu maior argumento contra a PEC 37: a atuação de seus membros. Iniciativas como essa, que interrompem atividades criminosas e levam à punição dos responsáveis, são a marca da Instituição em todo o país, ao longo dos tempos. Por conta de seus resultados, preservar a ação investigatória do Ministério Público é – mais do que um direito da sociedade – uma obrigação do Estado.



Sobram exemplos de investigações promovidas pela Instituição e que redundaram no fim de esquemas fraudulentos por todo o país. No caso da Operação Leite Conpensado, merece destaque a atuação das Promotorias especializada Criminal, na figura do colega Mauro Rockenbach, e de Defesa do Consumidor, com o promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. Mas a história mostra, com facilidade, outros episódios nos quais a participação do Ministério Público foi crucial e determinante na apuração dos fatos.





São tantos os casos a consolidar a relevância do papel ministerial na apuração de delitos, que o assunto ganhou ampla repercussão nacional e internacional. Nesta semana, ao analisar a Operação Leite Compensado no programa Chamada Geral, o jornalista Cláudio Brito, comentarista da área jurídica da RBS, voltou a destacar os riscos da PEC 37. Brito lembrou que se a proposta estivessem em vigor, o Ministério Público não poderia desenvolver o trabalho que levou à descoberta do crime. Clique aqui para ouvir o comentário de Cláudio Brito sobre a Operação Leite Compensado e sua relação com a PEC 37.



GABARITO NO RS

No Rio Grande do Sul, um dos casos foi a Operação Gabarito, na década passada, que descobriu, a partir de escutas telefônicas feitas com autorização judicial, uma série de fraudes em licitações. O esquema, além de garantir aparente legalidade à licitação, permitiria uma espécie de rodízio e admitiria a interferência direta de chefes dos Executivos municipais, com a possibilidade de favorecimento de determinados candidatos.



MENSALÃO EMBLEMÁTICO

Outra situação emblemática, essa em esfera nacional, é o escândalo do Mensalão. A investigação apontou o esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional entre 2005 e 2006 para a aprovação de projetos de interesse do Executivo e que resultou na Ação Penal 470, movida pelo Ministério Público.



Em abril deste ano, uma grande ação movimentou mais de 150 promotores e 1.300 policiais no combate à corrupção em pelo menos 12 Estados. Coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),em parceria com diversos órgãos estaduais, a Operação Nacional Contra a Corrupção teve como foco esquemas criminosos que seriam responsáveis por desvios de verbas que podem ultrapassar R$ 1,1 bilhão.