O auditório do Palácio do Ministério Público foi palco, na tarde desta sexta-feira (20/10), de diversas manifestações acerca da discussão proposta pela audiência pública sobre o tema “Classificação Indicativa dos Programas de Televisão”, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Ministério Público Estadual, com o apoio da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Amprgs).

A proposta da consulta pública é aumentar a compreensão sobre a atividade de classificação indicativa, tratando de questões relevantes para o desenvolvimento de uma comunicação social democrática. As respostas vão ajudar o Ministério da Justiça a tornar a classificação indicativa mais eficiente e visível. Com isso, famílias, emissoras e sociedade em geral terão facilidade em saber as faixas etárias e os horários recomendados para a exibição de cada programa.

Na abertura do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, falou do entusiasmo com que as pessoas envolvidas com as questões da infância e juventude no Estado, estavam recebendo a consulta. “Hoje em dia, não se pode mais negar a influência que os meios de comunicação exercem na formação de nossas crianças”, explicou Miguel. “É inadmissível que um veículo com tanto poder, como a televisão, não sofra algum tipo de controle ou regulação”.

A busca da percepção da sociedade sobre o assunto, segundo Simone Mariano da Rocha, vice-presidente da Amprgs, é o diferencial que está gerando uma grande expectativa em torno do projeto de classificação.

O Secretário adjunto da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança do Estado, Fábio Medina Osório reconheceu ser este “um projeto árduo, de difícil concenso”. Por isso, elogiou o Ministério da Justiça pela atitude.

José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, antes de qualquer coisa, convocou a todos os presentes a continuarem participando do processo. “Disso depende o nosso êxito”, falou. A seguir, apresentou detalhadamente todos os passos do método de classificação indicativa, enfatizando sempre a importância da participação da comunidade. Após, a audiência foi aberta à sugestões e questionamentos, comentados ou respondidos em seguida por Romão.

Ele salientou que o Ministério da Justiça pretende “fixar padrões para veiculação da classificação indicativa”. Explicou que o processo de regulamentação foi previsto em quatro etapas. “A que vivemos, que é a segunda, é a das audiências públicas, nas quais queremos discutir e perceber a expectativa da população”. A próxima etapa será a de elaboração de textos e publicação do decreto e portarias, anunciou. A quarta e última contará com uma grande campanha de esclarecimento à população “do porque usar a classificação indicativa”, assinalou Romão, entendendo que a campanha “será útil na orientação e educação das crianças e adolescentes”.

Romão observou, ainda, que não se pode confundir essa metodologia com censura, porque se trata de um processo “no qual cabe recurso, a ampla defesa e a participação de diferentes envolvidos”. Frisou ser um método que vincula a atividade do Executivo “que não pode sancionar a exibição e restringir a veiculação de imagens”. Afirmou que quem o faz é o Judiciário com a sentença. Ilustrou, também, que qualquer pessoa pode se manifestar formalmente no curso da classificação indicativa tentando veicular sua interpretação sobre um conteúdo e “essa possibilidade é que faz esse procedimento absolutamente democrático”.

Fonte: site do MP