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Auxílio-alimentação

Na data de ontem (12), o Conselho Nacional de Justiça julgou procedente o pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), e desconstituiu o ato administrativo do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS, que negava o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados gaúchos. Na mesma decisão, o CNJ determinou que a Administração do Tribunal de Justiça promova os esforços necessários para adequar o orçamento do Poder Judiciário, a fim de efetivar o pagamento do auxílio-alimentação, que é uma realidade nacional.
13/05/2015 Atualizada em 21/07/2023 11:00:43
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Na data de ontem (12), o Conselho Nacional de Justiça julgou procedente o pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), e desconstituiu o ato administrativo do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS, que negava o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados gaúchos. Na mesma decisão, o CNJ determinou que a Administração do Tribunal de Justiça promova os esforços necessários para adequar o orçamento do Poder Judiciário, a fim de efetivar o pagamento do auxílio-alimentação, que é uma realidade nacional.

Na data de hoje (13), a AMP/RS reuniu-se com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocasião em que reiterou o pedido de pagamento do auxílio-alimentação, que já havia sido formulado desde 20 de agosto de 2012, a fim de manter a paridade com o Poder Judiciário. O PGJ garantiu à entidade classista que efetuará o pagamento do auxílio-alimentação nos mesmos moldes, datas e termos que será realizado pelo Tribunal de Justiça.

Tão logo informada da data, do valor e dos termos, a AMP/RS comunicará aos seus associados. Participaram da reunião o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; os vice-presidentes da Associação Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Saltz; e a promotora-assessora Vera Lúcia da Silva Sapko.
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