Promotores e procuradores de Justiça de todo o Rio Grande do Sul estão reunidos desde quarta-feira (26) em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, onde ocorre o Encontro Estadual do MP. O evento deste ano tem foco no tema O Ministério Público como Agente Efetivo na Investigação, e tem como objetivo consolidar entendimentos, procedimentos e refletir sobre os limites éticos e garantias individuais no que se refere à investigação, essencial instrumento de atuação do MP, tanto na área cível quanto criminal.



Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, destacou a importância do tema, da matéria, que interfere diretamente em uma das suas prioridades de gestão, o combate à corrupção e a improbidade administrativa. Em seu pronunciamento, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, elogiou o formato e a programação do evento, tanto no que diz respeito ao tema proposto como em relação aos expositores, todos "prata da casa", de reconhecida experiência no exercício da atividade ministerial de investigação cível e criminal.



O dirigente aproveitou o ensejo para destacar a importante colaboração que a AMP vem recebendo dos colegas associados, que, enfrentando um terceiro turno de trabalho, contribuem com a Associação em missões que beneficiam toda a classe, como o enfrentamento à lei da Reforma Previdenciária, o acompanhamento dos processos legislativos de matérias de interesse institucional ou coorporativo, ou mesmo contribuindo e participando das atividades e projetos desenvolvidos pela AMP.

PALESTRA

Primeiro palestrante da noite, o ex-procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, fez uma retrospectiva da história, ressaltando momentos que foram importantes para o crescimento da Instituição, como a Carta de Curitiba e a promulgação da Constituição de 1988. “O MP passou a exercer a função de ombudsman da sociedade para que haja respeito à Constituição. Temos a titularidade da ação penal e a incumbência de defender o regime democrático, algo tão grandioso que, muitas vezes, nós sequer sabemos o limite dessa função”, disse Barros.



Sobre o poder de investigação dos membros do Ministério Público, o ex-procurador-geral e ex-conselheiro do CNMP ressaltou que o tema já está superado, com posição consolidada no Supremo Tribunal Federal. “O STF já se manifestou, afirmando que o MP tem atribuição para investigar, e o controle deste trabalho deve ser exercido pelas corregedorias dos Ministérios Públicos”.



Segundo Barros, atendendo a provocações do STF, o CNMP publicou resoluções para regulamentar e organizar a investigação dos MPs, além de ter legislado sobre o controle da atividade policial e das escutas telefônicas. “Nossas investigações precisam ter regras formais de funcionamento, serem baseadas em projetos e não em pressões externas capitaneadas, na maioria das vezes, pela mídia”.



O procurador encerrou sua participação fazendo algumas provocações aos presentes. "É preciso que o Ministério Público tenha posição institucional sobre temas relevantes. O que faremos daqui a 20 anos para enfrentar os problemas ambientais que já se apresentam hoje, ou com relação ao sistema carcerário, que há muito demonstra seu esgotamento? Precisamos sair dos gabinetes e nos aproximar daqueles que precisam de nós", concluiu.



Também compuseram a mesa de abertura do encontro os subprocuradores-gerais para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Criminal, David Medina da Silva, e o coordenador em exercício das Promotorias de Bento Gonçalves, Gilson Borguedulff Medeiros. O evento prossegue até a sexta-feira, 28, com palestras e painéis temáticos.