Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou moção de repúdio à PEC 37. A proposição do vereador Nereu D'Ávila foi acolhida pelos parlamentares e reforça a lista de municípios brasileiros que firmaram posição em defesa da prerrogativa ministerial sobre a investigação de crimes.



Na tribuna, o vereador proponente ressaltou sua preocupação com o impacto da eventual aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E complementou: "Não há por que alterar uma fórmula que vem funcionando para dar a uma categoria apenas a responsabilidade e o poder de investigação. Conto com meus pares para que a Câmara de Vereadores não fique isenta nessa causa, que já vem sendo abraçada por muitos outros municípios brasileiros".



O discurso recebeu apoio de diversos parlamentares. A vereadora Sofia Cavedon foi enfática. "De nenhuma maneira apoiamos o cerceamento da atuação do MP. Apoiamos a moção de repúdio à PEC 37, para que o Congresso Nacional reflita mais e discuta o tema com a sociedade brasileira". O mesmo tom adotou o vereador Pedro Ruas, que apontou o interesse de quem anda fora da lei na aprovação da PEC. "A eventual aprovação da PEC 37 traz para o país um ônus brutal. Podemos verificar um nível de impunidade acima do que já conhecemos. O aumento da impunidade, e da sensação dela, pode ser um preço alto demais a pagar pelo interesse corporativo que enseja o texto dessa PEC.



Também manifestaram-se a favor da moção, na tribuna, os vereadores Alberto Kopittke e Guilherme Socias Villela. O presidente da Casa, Thiago Duarte, mesmo não podendo votar, fez questão de ratificar posição manifestada durante o ato público realizado no dia 12 de abril.



Votaram favoravelmente à moção de repúdio à PEC da Impunidade os vereadores Márcio Bins Ely, Jussara Cony, Luiza Neves, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Valter Nagelstein, Guilherme Socias Villela, Mônica Leal, Any Ortiz, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Sofia Cavedon e Paulo Brum. Ao final, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, recebeu do presidente da Câmara, Thiago Duarte, a informação de que será definida uma data para a entrega formal da moção. A sessão foi acompanhada, ainda, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, além de promotores e procuradores de Justiça.