Representantes do Ministério Público e da polícia judiciária se reuniram nesta terça-feira (30) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, os deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fábio Trad (PMDB-MS), e o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011. Durante o encontro foi decidida a criação de um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro.

Participaram da reunião a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.



Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal entre o MP e as polícias, o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do MP frente às polícias. O grupo será formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário.

A primeira reunião do grupo será realizada no próximo dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça. O grupo apresentará a proposta final até o dia 30 de maio.

Ao final da reunião foi emitida a nota abaixo:

Brasília, 30 de abril de 2013

Representantes do Ministério Público e dos delegados se reuniram hoje (30) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, os deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fábio Trad (PMDB-MS), e o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011.

1- Será criado Grupo de Trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal do sistema brasileiro;

2- A pauta desse grupo terá como temas a serem debatidos:

a) A repartição de competências na investigação criminal entre Polícias e Ministério Públicos;

b) O regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível;

c) O papel do Ministério Público frente às Polícias.

3- O grupo será composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro representantes da Polícia, dois do Senado Federal, dois da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Justiça (Secretário de Reforma do Judiciário);

4- A primeira reunião será realizada no dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça;

5-O Grupo de Trabalho apresentará sua proposta final até o dia 30 de maio do corrente ano.