CCJ aprova as indicações para o Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou e aprovou, nesta terça-feira, os 15 nomes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 15 indicados foram ouvidos pelos senadores na CCJ em sessão aberta, mas a votação foi secreta. Depois de cumprida esta etapa, é a vez de o plenário do Senado apreciar as indicações.
O CNJ foi criado pelo Congresso Nacional para ser o órgão de controle administrativo do Judiciário. Será composto por 15 membros, todos com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. A presidência caberá ao ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Além do ministro Jobim, comporão o Conselho o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdalla, o juiz do TRF da 1ª Região Jirair Meguerian, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, o juiz do TRT da 10ª Região Douglas Alencar Rodrigues, o juiz trabalhista do Rio Grande do Sul Paulo Luiz Schmidt, a juíza federal de Brasília Germana de Oliveira Marques, o juiz federal do Ceará Ricardo Barreto, o juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy, de São Paulo, os procuradores da República Ruth Lies de Carvalho e Eduardo Luiz Kortz Lorenzoni, os advogados Joaquim Falcão, Paulo Luiz Neto Lobo e Oscar Argollo, e o ex-secretário de Justiça de São Paulo Alexandre de Moraes.
Hoje (18/05) a Comissão está sabatinando os indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será composto por 14 membros.