Em quatro anos, foram mais de 200 julgamentos, cerca de 370 processos analisados, 150 decisões monocráticas e 60 liminares proferidas. O procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, 29 anos de carreira, encerra na próxima terça-feira (9) seu segundo mandato como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao final deste ciclo, pretende afastar-se para um período de férias, que não vê desde 1996. Antes, porém, ele concedeu esta entrevista, na qual fez um balanço do órgão criado em dezembro de 2004 para exercer o controle externo e fiscalizar o exercício administrativo e financeiro do MP.



Para ele, é inegável a importância do CNMP no contexto atual da sociedade brasileira, assim como no fortalecimento do Ministério Público como instituição."Sempre fui favorável aos conselhos. São órgãos que se mostraram fundamentais para uma mudança da estrutura e da postura do MP nacional. A partir do CNMP, passamos a enfrentar questões que jamais a magistratura e o Ministério Público enfrentariam", afirmou Barros.



Um exemplo, observa, é o fim do nepotismo. O procurador lembra que, no Rio Grande do Sul, era vedada a contratação de parente em até 2° grau. O Conselho determinou que o veto deve ser até 3° grau para todo o Brasil. Outro avanço é a questão das investigações criminais, que têm forma e prazos. "Antes, o cidadão poderia ficar permanentemente sob investigação. Agora não. Se não for provado nada contra ele, o procedimento tem de ser arquivado. Não se pode deixar alguém anos e anos sob suspeita. Se surgirem novos indícios, que seja reaberto o caso". Barros destaca também a transparência da Instituição – que deve manter todos os dados disponíveis e ao alcance do cidadão em seus portais, na Internet – e o fim do anonimato nas denúncias.



Intervenção no Cível

Adepto do conceito de que o MP deveria se ater a temas que têm relevância social, e não ao particular, Barros levou a discussão em Brasília a questão da intervenção no Cível. A partir da análise do assunto, o CNMP determinou que o MP nos Estados passe a repensar essa situação. "Temos de olhar para questões que tenham repercussão social. Se 82% das residências do país não têm saneamento básico, por exemplo, estamos diante de uma situação que precisa ser enfrentada. Enquanto isso, estamos nos gabinetes, analisando uma separação consensual. O que é mais importante?", questiona.





Atuação em 2° grau

O futuro ex-conselheiro também defendeu no Conselho uma reavaliação da atuação dos procuradores de Justiça. "Acumulo 18 anos como procurador, exerci todas as funções na Instituição e agora volto para uma câmara criminal. É caríssimo para o Ministério Público ter um procurador, o maior salário da instituição, sentado analisando processos que já estão prontos. Há muito  mais a fazer. E muita bagagem mal aproveitada. Felizmente, em decisão unânime, o CNMP mandou que o MP repense as funções do 2° grau, permitindo melhor aproveitamento dos procuradores", comemora.



Corregedoria proativa

Barros destaca também uma mudança no perfil da corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo ele, o órgão passou a adotar uma postura mais proativa, pensando no aprimoramento da Instituição. "Nos últimos dois anos, o Conselho tem visitado os Estados fazendo inspeções. E conseguimos avanços importantes na estrutura e no orçamento desses órgãos. O MP piauiense, por exemplo, tinha um orçamento inferior aos gastos e sempre precisou pedir suplementação ao governo estadual, ficando dependente da vontade e da disposição do gestor. Em contatos com o governador daquele Estado, conseguimos elevar em 28% o orçamento neste ano.



Deficiências

Embora feliz com os resultados obtidos pelo CNMP, Barros avalia que "não é o conselho dos sonhos". Entre as deficiências, acredita, estaria a própria composição do órgão. "Dos 14 integrantes, apenas oito pertencem ao MP. Mas desses, apenas três pertencem ao Ministério Público dos Estados, que conta com 14 mil membros. Em contrapartida, o MPU, com 2 mil membros no país, dispõe de cinco cadeiras – sendo duas do MPF, que tem 800 integrantes no Brasil, e uma do Ministério Público Militar, com um universo de 80 representantes. Evidente, portanto, que seria importante haver mais representantes dos MPs estaduais, uma vez que 90% dos processos analisados são dos Estados", acrescenta.



Uniformidade nacional

Cláudio Barros defente também a ideia da uniformização dos conceitos que regem a atuação do MP em todo o país. Atualmente, entretanto, há 26 leis estaduais e duas leis federais tratando das questões do Ministério Público, cada uma a seu modo. O procurador propôs um anteprojeto, que foi aprovado e deverá ser levado ao Congresso Nacional buscando acertar os procedimentos disciplinares. "Se cada Estado tem um procedimento diferente, acaba gerarando impunidade. A ideia é dar um caráter geral", argumenta.



Transição

Para o futuro do órgão nacional, o conselheiro antevê grandes evoluções, com base nas experiências adquiridas ao longo de cada composição. "O Conselho vai melhorar ainda mais. É uma passagem de bastão. A primeira composição foi a mais complicada, já que partiu do zero. A segunda aproveitou o que foi construído pela anterior, e assim sucessivamente. Quando tivermos 10 anos, haverá outra visão de Conselho, que não a de hoje. Agora saem seis dos 14 membros. Essa renovação parcial é muito boa. Mas acredito que, no futuro, os conselheiros terão de ser profissionais. Durante três desses quatro anos acumulei funções em Brasília e no MP gaúcho. No último ano fiquei afastado. O CNMP determinou o afastamento de todos que desempenharem a função para que se dediquem exclusivamente ao órgão. No futuro, quem se habilitar terá de morar em Brasília", completa.



Conhecimento apreendido

Aficionado pelas coisas da Instituição, Barros conclui seu mandato feliz pela oportunidade de integrar o órgão. Entende que participar do Conselho permite ter uma visão clara do que é o MP brasileiro. Ex-presidente da AMP, da Conamp, ex-procurador-geral, e ex-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, sempre esteve envolvido com as questões do MP. "Essa experiência permite aprofundar o conhecimento da Instituição como um todo, seja no Acre ou no Amazonas, enfim, assim como as práticas de como se enfrenta determinada situação".



Projeto

Quando retornar das férias, pretende escrever sobre o que viu, principalmente a respeito da estrutura administrativa , da lei de responsabilidade fiscal, da organização e da estrutura dos servidores, além de outros temas. "Temos de enfrentar e abrir a Instituição, que tem seus problemas e precisa de ajuda com relação aos controles. O Conselho tem o compromisso de melhorar a instituição".