O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no poder Judiciário. O plenário do CNJ já decidiu que os atuais ocupantes terão que deixar os cargos desde que fique configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para a desvinculação e o grau de parentesco a ser vedado.

No dicionário Aurélio, nepotismo (nepote + ismo) é descrito como a autoridade que os sobrinhos e outros parentes do Papa exerciam na administração eclesiástica. A prática, que no País ficou conhecida pelo emprego de parentes em cargos de confiança ou cargos em comissão, pode estar com seus dias contados. Pelo menos, é o que se espera do poder Judiciário a partir das decisões do Conselho Nacional de Justiça.

O novo regulamento terá as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o país. "A proposta é conter em todo o país a prática indiscriminada do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas", informou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/ 4ª), desembargador Nylson Paim de Abreu. Para o desembargador, existem casos inexplicáveis de nepotismo, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. ""Só mesmo uma legislação nacional regulamentando esse tema poderá terminar com certos constrangimentos que, às vezes, podem ser causados por determinados pedidos", avaliou Paim de Abreu.

O presidente do TRF/4ª contou que, em recente encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, notou uma certa "disposição na aprovação da matéria".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, ao elogiar uma recente decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibiu o nepotismo na instituição no âmbito federal e nos Estados, disse que a associação tem questão fechada contra o nepotismo. "Em qualquer grau de poder e em qualquer grau institucional", reforçou ele. "Somos contra o nepotismo em qualquer lugar que exista alguma função pública", adiantou o presidente da OAB. Busato defendeu que atrás do nepotismo geralmente se esconde a corrupção. "A corrupção é uma chaga que está nos penalizando por demais, um mal cruel para o Brasil nos dias de hoje", afirmou.

Fonte: Jornal Correio do Povo