O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança no próximo dia 2 de março o Banco Nacional de Dados da População Carcerária. A iniciativa do CNJ tem como objetivo principal coletar e disponibilizar dados sobre os presos, visando sua ressocialização junto à sociedade.
 
Segundo o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, o banco de dados tem uma visão social, pois busca assegurar os direitos dos presos, evitando, por exemplo, que eles excedam o tempo de permanência nas penitenciárias e, ainda, garantir o direito à progressão do regime de cumprimento da pena, diminuindo assim, a tensão nas prisões.
 
Tejada salientou o esforço pessoal da ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ, que vem buscando apoio na sociedade e na iniciativa privada para viabilizar a ressocialização dos egressos, através de oportunidades de empregos que possam inseri-los no mercado de trabalho. Para isso, o sistema do CNJ contará com informações sobre a biografia do preso, com dados especiais sobre sua conduta e vida social, além de foto e impressões digitais, possibilitando, desta forma, o acesso a informações mais seguras para propiciar a ressocialização.
 
Além do Poder Judiciário, as informações estarão disponíveis para o Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e outros setores que possam contribuir com o objetivo primordial do projeto, que é a ressocialização e a diminuição da tensão nas penitenciárias.
 
Ao desenvolver o banco de dados, o CNJ teve como padrão o sistema de controle da população carcerária do Estado de Sergipe, o qual, segundo Tejada, é o mais completo. O secretário-geral do CNJ ressaltou que outros Estados também possuem bancos bem aparelhados, citando o Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros. O Conselho também coletou informações junto ao Infopen, que é um banco de dados destinado à segurança pública.
 
Na data oficial para o lançamento do banco nacional de dados da população carcerária, 2 de março, o sistema contará com informações completas de toda população carcerária da região sudeste, que representa a maior parte da população de presos do país.
 
Governo estadual

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, avaliou o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirmou que, com essa iniciativa, “a ministra Ellen Gracie mais uma vez fortalece o papel do CNJ. Ela está materializando de uma maneira muito conseqüente o papel que o conselho pode ter, dando sentido maior à Justiça”, disse.

Sérgio Cabral informou que o projeto não terá apenas o seu apoio, mas a ajuda dos secretários de Estado, que já têm ligação com o tema. Ele revelou que também serão estimulados a participarem da proposta os empresários fluminenses da indústria, do comércio, do setor de serviços e da agricultura, para que possam utilizar o banco de dados. Para o governador, essa mobilização fará com que os presos sejam recolocados no mercado de trabalho além de viabilizar a eles “dignidade de forma muito inteligente, humanística, de reinserção social e de combate à violência”.

De acordo com ele, estatísticas mostram que, no Brasil, é muito alto o número de pessoas que voltam à criminalidade após saírem dos presídios. Assim, o governador do Rio de Janeiro destaca que o projeto do CNJ “é uma maneira de dar uma chance aos presos buscarem uma vida civilizada, digna, decente”.

Em relação à falta de cursos profissionalizantes e de oportunidade de trabalhos, Sergio Cabral disse que o Rio de Janeiro tem se saído melhor do que a média nacional, oferecendo capacitação, mas ainda em uma escala inferior a sua possibilidade. “Nós vamos incrementar e fortalecer o ensino profissionalizante às pessoas nos cárceres do Rio de Janeiro”, reiterou.

O outro ponto destacado pelo governador é que os empresários devem ser incentivados a absorver essa mão-de-obra. “Não basta apenas capacitar o preso, mas também devemos quebrar preconceitos e estimular o empresariado. Isso se faz com muito trabalho, integração e inte