O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão ordinária desta terça-feira (23/1) instaurar procedimento para tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servidores e magistrados. De acordo com  o estudo do CNJ sobre o teto salarial do Judiciário divulgado em novembro, 19 tribunais se encontravam em situação irregular àquela época.

Depois disso, esses órgãos foram novamente chamados a prestar informações ao CNJ e, agora, 14 deles ainda se encontram com pendências. A informação foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, na abertura da 33ª sessão ordinária do Conselho na tarde desta terça-feira.

Além dessas pendências, o CNJ também listou a situação do Tribunal de Justiça do Acre, cujas informações ainda não chegaram ao Conselho. Os 14 órgãos que ainda apresentam alguma irregularidade são os Tribunais de Justiça dos seguintes estados: Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal.

Com relação o TJ Acre, o Plenário do CNJ decidiu esperar mais 24 horas para averiguar mais uma vez se as informações foram enviadas. "O prazo para a prestação de informações terminava dia 20, que foi sábado. O Acre é muito longe e muitas coisas vêm por malote. Acredito que devemos esperar mais um pouco para ver se os dados chegam", disse o conselheiro Oscar Argollo.

Com relação aos outros tribunais, os casos serão distribuídos ainda nesta terça-feira aos conselheiros para análise. "Cada conselheiro terá sete dias para analisar cada situação. Vamos voltar ao assunto na próxima sessão extraordinária do Conselho, que se realizará no dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira", disse a ministra Ellen Gracie.

Segundo o conselheiro Cláudio Godoy, a ação do CNJ em relação ao teto salarial no Judiciário, como determina a Resolução 13 do CNJ, vem se mostrando exitosa. "Dentre mais de 90 tribunais analisados, apenas 14 ainda mostram problemas", disse.  

Fonte: Site do CNJ

CNJ quer investigar tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (23/1) instaurar processo administrativo para que sejam investigados 14 tribunais de Justiça (TJs) que supostamente não teriam cumprido determinação para que fossem cortados os salários acima do teto de R$ 22.111,00. Entre os tribunais citados pelo CNJ está o do Rio Grande do Sul, que teria 190 pessoas (entre membros e servidores) com vencimentos superiores ao estipulado. Conforme a assessoria do TJRS, as informações da instituição foram enviadas no dia 20 de janeiro, dentro do prazo-limite, ao CNJ e protocoladas nesta terça-feira (23/1) em Brasília.

O presdiente do TJRS, desembargador Marco Antônio Barbosa leal, espera que o exame dos documentos pelos conselheiros do CNJ  culmine com a regularização da situação do tribunal no Estado.

Um levantamento divulgado pelo Conselho, em novembro, revelou a existência de salários de até R$ 34,8 mil, além de quase 3 mil pessoas com remunerações acima do teto em 20 tribunais. De lá para cá, somente cinco tribunais teriam apresentado a regularização. No dia 31,o CNJ vai se reunir para tratar da situação.

Fonte: Jornal Correio do Povo