As creches e as instituições assistenciais de utilidade pública podem ser as grandes beneficiadas com a aplicação de penas alternativas, na avaliação de juízes e promotores. O dado é fruto de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o mês de julho com promotores e magistrados que atuam em Juizados Especiais de todo o País.

De acordo com o levantamento, 40% dos que responderam à pesquisa acreditam que estas instituições sejam o melhor destino para valores ou produtos de cumprimento de pena alternativa.

Este e outros números serão apresentados e discutidos no seminário Acompanhamento de Penas Alternativas, que o CNJ promove em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), nos dias 24 e 25 de agosto em Goiânia.

O objetivo do encontro é congregar os interessados no debate dos resultados obtidos pela aplicação dos questionários, que ficaram disponíveis durante o mês de julho na página do CNJ na internet. O levantamento foi analisado por uma equipe que se reuniu no Rio de Janeiro no dia 11 de agosto e as conclusões finais serão apresentadas durante o seminário.

A pesquisa levantou, por exemplo, que o tipo ideal de pena alternativa, segundo juízes e promotores, seria a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (23,52%) e a prestação pecuniária a entidades (21,17%). Além disso, o levantamento também identificou que as medidas que não deveriam ser adotadas englobam o recolhimento domiciliar (10,73%), a proibição do exercício do cargo, função ou atividade pública (10,73%) e a proibição de freqüentar determinados lugares (10,98%).

O seminário faz parte do projeto Acompanhamento de Penas Alternativas, da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ, coordenada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes. Na coordenação do projeto estão os juízes estaduais Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Rio de Janeiro, Liliana Bittencourt, de Goiás, Roberto Bacellar, do Paraná, e o juiz federal Vilian Bollmann, de Santa Catarina.

Do CNMP, participam do projeto os conselheiros Ricardo Mandarino e Janice Ascari. O conselheiro Paulo Prata, promotor de Justiça do MP de Goiás, também participa do evento em Goiânia.

O encontro é voltado principalmente a juízes de direito e promotores da área criminal, federal e estadual, especialmente os envolvidos no sistema dos Juizados Especiais e das varas e centrais de penas alternativas, os conselheiros do CNJ e do CNMP, observadores e interessados indicados pelos respectivos Tribunais Estaduais e Regionais, pelas respectivas Procuradorias Gerais de Justiça e pela Procuradoria Geral da República, Associações de Magistrados, Promotores e Procuradores.

Serão discutidos no seminário assuntos como o tipo de medida alternativa mais adequada para cada delito, a destinação das verbas arrecadadas; o formato de órgão ideal para gestão das medidas alternativas, o formato ideal para a audiência preliminar e formas de tornar mais efetivas as medidas alternativas entre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNMP