Está sendo realizada na manhã desta segunda-feira (5/2) a terceira reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em apenas sete dias. O CNMP já esteve reunido nos dias 29 de 30 de janeiro, respectivamente em sessão ordinária e extraordinária. Esta sessão de 5 de fevereiro é segunda extraordinária de 2007. A pauta pode ser acessada no site www.cnmp.org.br.

No encontro de terça-feira (31/1), o CNMP determinou que o Ministério Público do Estado do Pará nomeie, no prazo máximo de 10 dias, a candidata Janaina Andrade Sousa, aprovada no XI Concurso para promotor substituto. A candidata, aprovada em 25º lugar no concurso, não havia sido nomeada, apesar de o MP do Pará ter nomeado o 26º colocado, com a justificativa de que a experiência dela no cargo de escrivã da Polícia Federal não poderia ser contada como atividade jurídica, requisito necessário para ingresso nas carreiras do MP. A candidata recorreu ao CNMP..

Também na sessão de terça-feira, o Plenário do Conselho negou pedido de cessão de membro do Ministério Público Militar para Escola Superior de Guerra, entendendo não ser possível a suspensão das atividades do Ministério Público para o exercício do magistério, de forma exclusiva.

O Conselho também respondeu negativamente a consulta feita por membro do MP do Tocantins sobre a possibilidade de acumulação das funções de procurador-geral substituto e de corregedor-geral. O CNMP entendeu, por unanimidade, que a acumulação é incompatível, uma vez que poderia acontecer a situação em que a autoridade que fizesse uma investigação, como corregedor, poderia vir a ser a mesma pessoa a julgar, desde que estivesse ocupando as funções de procurador-geral.

Fonte: Site do CNMP