O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) com o objetivo de implementar o cadastramento biométrico dos presos e egressos do sistema prisional brasileiro. Também foi firmada parceria entre CNMP, CNJ e MSP para aperfeiçoar o sistema de execuções penais e da justiça criminal no país. Os documentos foram assinados pela presidente, Raquel Dodge, nesta terça-feira, 9/10, em solenidade na sede do CNJ.

O objetivo é unir os esforços na atuação das instituições, implementando ações conjuntas e alinhadas, como o desenvolvimento e a integração entre sistemas informatizados, o aprimoramento das políticas alternativas penais e a identificação documental das pessoas que estão sob a guarda do estado. “Com a biometria e a troca de informações, estamos apostando na boa e eficiente gestão prisional, buscando preservar os direitos humanos, para que haja tratamento adequado e reabilitador do preso no País”, afirmou Raquel Dodge.

O ministro de Direitos Humanos e conselheiro do CNMP, Gustavo Rocha, ressaltou a importância da articulação entre os órgãos para uma efetiva atuação no tema. “Os avanços só são possíveis porque existe diálogo, debate e pauta comum. A principal finalidade é fazer com que os direitos humanos estejam presentes em todos os espaços”, afirmou.

O ministro da Segurança Nacional, Raul Jungmann, reforçou o coro: “A possibilidade do trabalho conjunto entre Supremo Tribunal Federal, CNMP, CNJ, Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Segurança Pública é oportunidade extraordinária para obter avanços em problemas que preocupam toda a cidadania”, ressaltou. “Hoje, aqui, presenciamos um belo exemplo de trabalho conjunto. O sucesso desses acordos depende da participação da Magistratura, do Ministério Público e do Poder Executivo”, complementou o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Tóffoli.



Cadastro Biométrico de presos

De acordo com o primeiro termo assinado, caberá ao CNMP viabilizar o acompanhamento pelos membros do Ministério Público das atividades de identificação e documentação dos presos, assim como a apresentação de dados constantes nos registros do MP para eventual esclarecimento, em casos de duplicidade de cadastro. “Cada uma das instituições do sistema de Justiça tem informações próprias que precisam ser compartilhadas. Queremos que os condenados cumpram a pena e voltem de forma sadia para a vida em sociedade”, reforçou a presidente.

O CNJ, por sua vez, será responsável, no âmbito do projeto “Cidadania nos Presídios”, pela coleta dos dados biométricos, incluindo foto, digital e assinatura, e pela emissão de certidão com essas informações. Caberá à instituição, ainda, disponibilizar os dados dos detentos e egressos à Justiça Eleitoral. Já o Tribunal Superior Eleitoral terá a atribuição de gerar o documento nacional de identidade aos beneficiados.

O Ministério da Segurança Pública ficará responsável por recomendar ou fornecer aos estados os kits biométricos, com câmera fotográfica e coletor de digital, além de fornecer computadores para emissão dos documentos. Por fim, o Ministério dos Direitos Humanos articulará com os demais órgãos do poder executivo a integração das identidades geradas com outros documentos para possibilitara efetiva promoção da cidadania.



Execução penal e justiça criminal

Entre diversas ações previstas neste acordo, caberá ao CNMP, ao CNJ e ao MSP a promoção do intercâmbio e do compartilhamento de dados entre o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP-MP) e o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), assim como o desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas sobre os temas de interesse mútuo.

Estiveram presentes na solenidade conselheiros do CNMP e do CNJ, além de representantes do MDH e MSP.