Reunindo grande público nas duas noites de atividade, a XI Semana do Ministério Público do Litoral Norte foi um sucesso absoluto. O evento, realizado nestas quinta e sexta-feira, no auditório do Campus da Ulbra, em Torres, foi promovida pela AMP/RS, através da Promotoria de Justiça local, em parceria com a universidade e tem o apoio do Ministério Público e da FMP.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, mencionou a importância de ser aberto esse momento de diálogo entre Ministério Público e academia. “Em poucos espaços acadêmicos é possível se alcançar esse tipo de riqueza”, disse. Já o organizador do evento, promotor de Justiça de Torres, Vinicius de Melo Lima, afirmou que a comunidade do Litoral Norte já incorporou a atividade no calendário acadêmico, com grande envolvimento dos alunos. Por fim, a diretora da Ulbra/Campus Torres, Débora Borges Thomas, também deu as boas-vindas e saudou o compartilhamento de experiências.

Com o auditório repleto de estudantes de Direito, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, proferiu palestra intitulada "O MP e o princípio da Resolutividade na Constituição Federal de 1988". Ele ressaltou a importância da Constituição Federal de 1988 para a garantia da estabilidade política brasileira e recuperou fatos históricos marcados pela ruptura da constitucionalidade através de golpes. Para o PGJ, mudanças na Constituição significam um retrocesso. “Mesmo com toda a crise política que vivemos, as instituições estão funcionando e estas dificuldades somente serão superadas com o fortalecimento da via institucional e da democracia”, avaliou.

Na sequência, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, palestrou sobre o tema "Segurança Alimentar e o Combate à Fraude de Medicamentos". A promotora de Justiça explicou alguns dos fundamentos para a atuação do poder público na área do consumidor, como o princípio de precaução; o direto à informação (contido no artigo 6º, inciso III, na Lei nº 8078/90); a fiscalização efetiva dos alimentos e medicamentos, desde a sua produção até o consumo propriamente dito; e a orientação para emancipação do consumidor para escolher corretamente os produtos antes de adquiri-los.

Ainda participaram da abertura da XI Semana do MP o vice-presidente da AMP/RS, João Ricardo Tavares; o coordenador do Núcleo Litoral Norte da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; a promotora de Justiça Susana Spode; o coordenador do curso de Direito da Ulbra/Campus Torres, Alexandre da Silva Quartiero; entre outras autoridades.



LAVAGEM DE DINHEIRO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Já na noite seguinte, a última do evento, o promotor Marcelo Tubino Vieira ministrou a palestra "A Atuação da Promotoria de Justiça de Combate à Lavagem de Dinheiro". Em sua manifestação, ele discorreu sobre a necessidade de prisão e descapitalização dos criminosos, a partir do combate à lavagem de dinheiro. Na sequência, o promotor Gerson Daiello abordou "A Investigação Criminal às Organizações Criminosas". Na oportunidade, frisou os métodos de investigação criminal no enfrentamento às organizações criminosas, como as interceptações telefônicas, a colaboração premiada, a ação controlada e a figura do agente infiltrado. O organizador do evento, Vinícius de Melo Lima destacou fala de Daiello que aponta a importância de se reunir as pessoas em torno de propósitos comuns. "Em especial de sermos visionários! Essa é a leitura que eu também faço das nossas Semanas do Ministério Público, aproximando a Instituição da comunidade acadêmica e compartilhando experiências do mundo prático", avaliou!



Fotos: PG Alves/MPRS