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Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei 116/2023

Representando a Diretoria Executiva, o presidente João Ricardo Santos Tavares acompanhou a votação que ocorreu na manhã desta terça-feira, 25 de abril
25/04/2023 Atualizada em 21/07/2023 11:01:13
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira, 25 de abril, o parecer do deputado Luiz Fernando Mainardi sobre o projeto de Lei 116/2023, que trata da recomposição do valor dos subsídios dos membros do MP. Representando a Diretoria Executiva, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, acompanhou a sessão da CCJ.



De acordo com o dirigente, a partir da deliberação, os esforços se voltam à articulação para a busca do acordo de líderes das bancadas a fim de que a matéria seja encaminhada para a votação no plenário da Casa. “É motivo de grande satisfação o resultado obtido na sessão desta manhã, pois é um passo determinante para a tramitação do projeto até o plenário da Assembleia Legislativa. Agradecemos aos deputados da Comissão, em especial ao relator. Esperamos que o colégio de líderes seja sensível ao pleito para que o projeto seja levado o mais rápido possível para a votação em plenário”, destacou o dirigente.




Também acompanharam a sessão o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o promotor-assessor da Secretaria dos Órgãos Colegiados, Márcio Bressani, o desembargador do Tribunal de Justiça, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, o Defensor Público Geral, Antônio Flávio de Oliveira, o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, Cláudio Martinewski, e o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Mário Rheingantz.






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