Os problemas do sistema prisional gaúcho foram debatidos na segunda audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, realizada na tarde desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice Martha Beltrame participaram do encontro, que contou, ainda, com as presenças dos promotores Luciano Pretto e Júlio César de Melo. O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que por 17 anos atuou na Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, foi um dos palestrantes.



Na abertura do evento, o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Santini (PTB), resumiu a situação, lembrando que o sistema carcerário do Rio Grande do Sul oferece 23 mil vagas, mas abriga 35 mil presos. Segundo ele, dois terços dos apenados cumprem prisão provisória ao mesmo tempo em que 250 mil processos criminais aguardam julgamento. “Vivemos uma tragédia anunciada. A situação é complexa e exige a união de todos os órgãos envolvidos na busca de uma solução para amenizar o problema”, frisou.



De acordo com o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei José Brzuska, há 71.610 condenados com penas ativas no Estado. Metade deles estão em casas prisionais, que garantem menos de um terço do número de vagas necessárias. Conforme ele, 12.473 cumprem penas no regime fechado, e um terço deles em instituições da Região Metropolitana. Na sua avaliação, os pequenos presídios ainda exercem as funções de proteger a sociedade e de ressocializar os apenados. O mesmo não acontece, no entanto, nas instituições de portes médio e grandes. As últimas, especialmente, se transformaram em “locais de faturamento do crime”. “As grandes prisões funcionam como ponto precioso de comércio, comandado pelas facções. Não adianta, portanto, só aumentar número de vagas sem alterar a lógica que enriquece as facções criminosas, que agem de dentro das prisões”, apontou.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA TRIPLICOU EM 20 ANOS

Abordagem semelhante foi apresentada pelo procurador de Justiça Gilmar Bortolotto. Segundo ele, a precariedade das instituições prisionais favorece o crime e tem reflexo direto no cotidiano da população. “Quanto maior a selvageria do sistema, mais favorável o ambiente para a atuação das facções, que ocupam o espaço carcerário para recrutar mão de obra”, ressaltou. Em 20 anos, segundo Bortolotto, a população carcerária triplicou, mas a sensação de insegurança não enfraqueceu. De 2006 a 2014, a taxa anual de crescimento da massa carcerária no Rio Grande do Sul foi de 636 presos. O índice saltou para 3 mil por ano entre 2014 e 2016. Ainda conforme o procurador, o índice de retorno ao sistema chega a 70%. “Sem alterar a lógica vigente, nunca conseguiremos criar vagas na proporção exigida. Tampouco, adianta abrir novos espaços para serem entregues às facções. É preciso buscar um novo modelo”, enfatizou.



Em vigor em uma das unidades do Complexo Prisional de Canoas, o novo modelo atende 400 presos. Em uma recente vistoria, não foram encontrados celulares ou drogas, fato incomum numa prisão.



PRESOS PROVISÓRIOS

A defensora pública Bárbara Lenzi defendeu a redução do número de presos provisórios e a adoção de penas alternativas para réus primários. A medida, segundo ela, evita a convivência de quem cometeu pequenos delitos com integrantes de facções criminosas. Sugeriu também a adoção de alternativas de trabalho e estudo dentro dos presídios e o ajuste da lei sobre drogas com o propósito de estabelecer distinção entre os usuários e os grandes traficantes. Ela reivindicou também o aumento do número de defensores públicos, argumentando que muitos municípios gaúchos não contam com o serviço de assistência jurídica gratuita. Já o coordenador estadual da Pastoral Carcerária, padre Edson Thomassin, afirmou que, para enfrentar a violência crescente, é preciso mudar conceitos dentro e fora das prisões. O aumento do policiamento ostensivo, o uso de tecnologia e o endurecimento das polícias, na sua avaliação, não tiveram sucesso na contenção da criminalidade. Ele defendeu a prática da justiça restaurativa na resolução dos conflitos, que prima pela escuta das vítimas e dos ofensores, e defendeu a necessidade de o “Poder Judiciário se repensar”.



Última a se pronunciar na reunião, a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, afirmou que o deficit no sistema prisional gaúcho chega a 11 mil vagas e que não há como receber mais presos, em função da superlotação e das interdições judiciais. Algumas soluções já estão, segundo ela, sendo colocadas em prática para minimizar o problema. Citou a permuta de imóveis do Estado para a construção de novas casas prisionais e a destinação de R$ 32 milhões pelo governo federal para a abertura de novas vagas no Rio Grande do Sul. O maior entrave são os municípios que não querem abrigar cadeias em seus territórios. Ela acredita, no entanto, que até o final do mês a Secretaria de Segurança anunciará as cidades que demonstraram disposição em sediar um presídio federal. A superintendente anunciou, ainda, a construção de cinco centros de triagem, medida que deverá evitar a permanência de presos em Delegacias de Polícia e locais inadequados. O primeiro deles, construído em parceria com o Exército, deverá ser concluído até o final de fevereiro. Os demais ainda em 2017. A superintendente ressaltou ainda que a Susepe funciona com “orçamento apertado”. Com um gasto mensal de R$ 20 milhões, o órgão recebe apenas R$ 13,5 milhões por mês.



PRESENÇAS

Também participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), Adão Villaverde (PT), Altemir Tortelli (PT), Stela Farias (PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Sérgio Turra (PP) e Liziane Bayer (PSB).