Reunidos em um ato público em Capão da Canoa, representantes de dezenas de entidades, assim como dos Parlamentos gaúcho e brasileiro disseram não à corrupção e à impunidade. A manifestação foi uma resposta direta aos defensores da PEC 37, cujo objetivo é proibir o Ministério Público e outras instituições de participarem da investigação de crimes. Organizado pela AMP/RS e pela Procuradoria-Geral de Justiça, o ato foi o primeiro de uma série que deverá ocorrer no país em repúdio à proposta que tramita no Congresso Nacional.



Cerca de uma centena de pessoas manifestaram apoio à luta em defesa da manutenção do poder investigatório do MP durante o ato. “Meus amigos, este ato é absolutamente informal, de manifestação de sentimento a respeito dessa questão gravíssima, que se traduz na tentativa, através da PEC 37, de alijar o titular da ação penal das investigações”, observou o presidente da  AMP/RS, Victor Hugo Azevedo.



CNBB DIVULGA NOTA CONTRA A PEC

Logo na abertura do evento, realizado no auditório, lotado, da Promotoria de Justiça local, o dirigente destacou a divulgação de uma nota pública emitida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na qual a entidade religiosa classifica a PEC 37 como “indesejável por desconhecer a importância do MP em diversas investigações essenciais ao interesse da sociedade”.

APOIO INTERNACIONAL

Outro apoio valioso veio do Exterior, por meio de documento enviado pelo Movimento de Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades. “Na Europa, e designadamente no âmbito do sistema de justiça dos países da União Europeia e do Conselho da Europa, o atual estatuto constitucional do MP brasileiro tem constituído uma referência e, inclusive, tem sido debatido e exposto como exemplo sempre que foi necessário proceder a reforma em algum dos países que democratizaram seus sistemas de justiça”, diz o texto.



Conforme Victor Hugo, um dos efeitos mais concretos da Constituição Federal de 1988 foi um olhar diferenciado da justiça criminal em relação à criminalidade do país. “Isso, muito, por conta da atuação do MP. Pessoas que tinham salvo conduto passaram a ser investigadas, processadas e condenadas. Foi aí que surgiram as investigações sobre diversas modalidades de Mensalão. Não queremos avançar sobre as atribuições de ninguém. Mas o MP tem dever de investigar e de promover a responsabilização penal”, completou.



O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, por sua vez, também foi duro ao abordar o assunto. Para ele, a PEC 37 nada mais é do que uma reação ao poder e ao dever de investigar do Ministério Público. “É a reação daqueles que não compreendem esse grau de cidadania ou que foram atingidos pela investigação do MP. Não criticamos o trabalho da polícia, que é louvável. Nós atuamos onde a polícia não atua, por falta de conhecimento ou de vocação”, disse. Veiga ressaltou que as emendas constitucionais devem servir para aprimorar a República, mas que a PEC 37 não atende a esse objetivo. “A República melhora com a PEC da Impunidade? Os crimes vão diminuir? A corrupção vai acabar? A República se torna mais República? A resposta é não”.

Para o diretor-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Mauro Souza, é preciso reagir fortemente contra a iniciativa, cujo objetivo é diminuir a cidadania que foi posta na Constituição de 1988. “O MP foi à Constituinte pedir atribuições, trabalho, serviço. Agora, quase 25 anos depois, se vê esse movimento reverso. Investigações civis são dividas entre o MP e dezenas de outros legitimados. O MP nunca pediu exclusividade na investigação civil. Por que deve haver um legitimado apenas, para a seara criminal, já que, se a ação penal for pública, será de titularidade do MP? Essa PEC não passará porque a cidadania tem que prevalecer”.



LÍDER EVANGÉLICO NA CÂMARA CRITICA PEC

Representando a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, o parlamentar Ronaldo Nogueira (PTB) apontou um aspecto positivo no surgimento da PEC de autoria do colega maranhense Lourival Mendes. “Ela nos tira da acomodação e faz com que a sociedade seja chamada à discussão e a conhecer, de fato, o papel do MP. Fortalecer o Ministério Público é uma forma de diminuir a desesperança, o sentimento de impunidade. Crime tem bastante. Não precisa exclusividade nas investigações”, destacou.



O presidente em exercício da Ajuris, Eugênio Terra, comemorou a quantidade e a diversidade de segmentos da sociedade que compareceram ao evento. “Vim para cá pensando em quem iria encontrar nesse ato contra o que chamo de PEC da Insensatez. E vejo que esse assunto movimentou muita gente, porque nós nos preocupamos com o risco de que a investigação de crimes não seja feita, no futuro, da forma adequada. A Ajuris tem posição oficial contra a PEC 37. O MP tem de poder investigar aqueles casos onde as polícias não conseguem dar conta. Às vezes pela falta de independência funcional a que estão submetidos os policiais”, afirmou.



A defesa da soma de esforços entre as instituições que enfrentam a criminalidade foi adotada pela procuradora do Estado Fabiana Barth, que representou a associação da classe no evento. Segundo ela, a PEC 37 não traz nada de melhor para a sociedade. ‘Essa deveria ser a premissa de qualquer proposta de emenda que visasse alterar o texto constitucional. O MP tem a curadoria da sociedade e dele não pode ser retirado o poder investigatório”.



ONG QUER MP INVESTIGANDO

Repetindo a postura de apoio à atuação dos membros do Ministério Público na investigação de crimes e a crítica à PEC da Impunidade, a Associação Brasil Sem Grades disponibilizou-se  a amplificar todos os conteúdos referentes ao assunto junto à sua rede de contatos. “Defendemos o planejamento familiar, a paternidade responsável e a alteração da legislação penal para leis mais duras a quem causa violência. Mantemos uma forte, saudável e eficaz parceria com o MP estadual. Estamos do mesmo lado nessa causa”, disse o conselheiro Jacó Zylbersztejn. O discurso reforçou o posicionamento expresso na véspera pelo presidente da ONG, Luiz Fernando Oderich, durante o programa Conversas Cruzadas, da TVCOM.



EVENTO TEVE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES DE APOIO

O ato público protagonizado pela comunidade gaúcha em Capão da Canoa recebeu, ainda, uma série manifestações de apoio. Estão ao lado da preservação do poder de investigação do Ministério Público o Comando Geral da Brigada Militar, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME), o Movimento Tradicionalista Gaúcho, a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, o Consepro Canoas, a AGERT, a Câmara de Vereadores de Capão da Canoa, a Convenção Estadual de Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus, a Associação Riograndense de Imprensa, a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Fecomércio e a Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas, entre outros.