O Conselho Deliberativo da Conamp reuniu-se nesta terça-feira, em Brasília. No encontro, foi discutida uma série de assuntos que já vêm sendo tratados pela entidade nacional, como as propostas legislativas com impacto sobre as atribuições, as prerrogativas e os interesses do Ministério Público.



Entre os temas, porém, ganharam força as questões ligadas à escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos Estados e a participação de promotores nos Conselhos Superiores das Instituições. A entidade deliberou por uma atuação mais intensa na defesa de eleições diretas para a chefia do MP, assim como do voto uninominal. "Entendemos que essas questões têm de avançar no âmbito da Instituição e no Parlamento. Seja como projetos de reforma ou por meio da conscientização e de uma mudança de postura dos membros do MP. Se o colega tem um nome preferencial, por que precisa indicar outros dois, para formação de lista tríplice?”, questiona o presidente da AMP/RS e vice-presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.



Outras demandas que deverão ser defendidas pela Conamp dizem respeito à participação de promotores nos Conselhos Superiores do MP dos Estados e a legitimidade para que eles possam concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça. A entidade irá solicitar ao escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira um estudo acerca da viabilidade de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do veto a promotores a integrar o Conselho Superior do Ministério Público. Outra questão em análise é o ajuizamento de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade em casos improbidade.



CONGRESSO ESTADUAL

Na reunião da Conamp, Azevedo voltou a falar sobre o XI Congresso Estadual do MP, que ocorrerá de 1º a 4 de agosto, em Canela, na Serra. O evento ganha prestígio, a partir de decisão da diretoria da entidade nacional para a realização de sua reunião ordinária mensal durante o congresso. Com isso, todos os presidentes de associações estaduais do MP estarão presentes, valorizando e contribuindo para um debate ainda mais qualificado sobre as perspectivas da Instituição no novo século.