A diretoria da CONAMP, o Conselho Deliberativo e entidades coirmãs representativas dos Ministérios Públicos da União reuniram-se na terça-feira (9), em Brasília, no último encontro de trabalho do ano. Na oportunidade, foram tratados diversos assuntos de interesse associativo e institucional.



Um dos principais temas em análise foi a abordagem sobre os aspectos em torno do pagamento do Auxílio Moradia. A entidade vem desenvolvendo, por parte de sua Comissão de Prerrogativas, estudos acerca de eventuais medidas judiciais que precisem ser adotadas para garantir a paridade de tratamento a todos os membros do Ministério Público.



APOIO A RODRIGO JANOT

No encontro, que contou com a participação do presidente da AMP/RS e 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e foi acompanhado pelo presidente eleito da entidade gaúcha, Sérgio Harris, e pela diretora social, Letícia Viterbo Ilges; também foi aprovada Moção de Apoio e Confiança ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Subscrito pela CONAMP e pelas demais entidades, o documento salienta que, em face da reportagem publicada pela revista "Isto É" desta semana em relação à conduta do PGR nas investigações da Operação Lava-Jato, as entidades reiteram apoio a Janot, "externando irrestrita confiança na atuação diligente e unicamente comprometida com o interesse da sociedade brasileira". A tramitação da PEC 63/2013 no Congresso Nacional e os projetos de lei que tratam do reajuste dos subsídios do procurador-geral da República e os ministros do STF também foi objeto de análise pelo grupo.



NOTAS TÉCNICAS

Igualmente, a CONAMP deliberou por realizar notas técnicas, através da Comissão de Segurança Pública, Penal, Processo Penal e Execução Penal,  a respeito do PLS 554/2011, que trata da audiência de apresentação de pessoas presas ante a autoridade judicial e promove interferência na atuação do promotor criminal; e do PLC 37/2013, acerca da Política Nacional sobre Drogas. A ideia é abordar e rebater pontos dos projetos que interferem de forma negativa na atuação do MP.