Duas frentes que se abrem podem vir a beneficiar gestores públicos que tenham cometido atos de improbidade administrativa. Uma no Supremo Tribunal Federal e outra no Congresso Nacional. Por este motivo, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em parceria com entidades representativas de procuradores e de juízes, além de parlamentares e organizações não-governamentais, se uniram nesta quarta-feira (26/4), em um ato público, do qual participou o presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes .  "Temos que mostrar para a sociedade nossa indignação", disse na abertura do evento o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo. 
 
  Os manifestantes protestaram contra o andamento de uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal e pode vir a beneficiar agentes políticos, a “Reclamação 2.138”. O recurso foi impetrado pelo governo FHC contra decisão tomada pela Justiça, que condenou o ex-ministro Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) por ter usado jatinhos da FAB em viagens de turismo.

 Em breve o STF deve finalizar o julgamento desta ação, que já tem votos favoráveis de seis entre os 11  ministros do STF. Eles entendem que agentes políticos não podem ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa, mas somente por “crime de responsabilidade”, o que lhes daria a garantia do foro privilegiado (presidente da República, ministros, senadores e deputados federais só poderiam responder a processos no STF governadores, no STJ deputados estaduais, prefeitos e vereadores, nos Tribunais de Justiça). 

 "É esta a resposta que as instituições querem dar à sociedade?", indagou Cosenzo. "Será uma tragédia para a sociedade brasileira", completou.

  "Caso a reclamação seja aprovada, cerca de 10 mil processos de improbidade administrativa poderão ser arquivados", alertou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço.

 De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, é preciso levar uma mensagem de esperança à sociedade: "Caso contrário, será o silêncio que falará mais alto diante da impossibilidade de se combater a improbidade administrativa".

 A manifestação também marcou o posicionamento das entidades contra o item da PEC 358/05 (Reforma do Judiciário), que  estende o foro privilegiado para autoridades e até ex-autoridades acusadas de improbidade.

 O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) manifestou seu total apoio ao movimento. "Não deveria haver foro privelegiado por prerrogativa de função, muito menos por ações de improbidade", argumentou o deputado. "Não tem cabimento este retrocesso", disse. E se comprometeu a lutar na Câmara dos Deputados contra o item da PEC 358/05 que permite o foro privilegiado.

 O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB - SP) concordou com Biscaia e foi além: "o foro privilegiado não deveria existir para políticos, juízes e promotores".
 
  Além da Conamp, ANPR e AMB, também participaram do ato os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJufe), Jorge Maurique; da Asssociação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Flávio Dino; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta; o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Claudio Montesso; além do representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Fernando Vasconcelos.
 
 O ato também teve apoio do  Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), além do Movimento Transparência Brasil e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 As entidades divulgaram um manifesto de combate à corrupção.