Depois de quase 60 dias de discussões, o Grupo de Trabalho de Aprimoramento da Investigação Criminal, criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves; e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não chegou a um acordo para a construção de um texto alternativo. Analisado pela Conamp, pelo CNPG e pela ANPR, o texto-base definido pela coordenação do GT foi rejeitado unanimimente nesta terça-feira (18), e a posição do Ministério Público foi levada ao ministro em audiência realizada na quarta-feira.



No encontro, os representantes do MP ressaltaram que o texto-base praticamente inviabiliza a investigação criminal pela Instituição e não atende os interesses da sociedade. A nova versão ainda retira dos procuradores e promotores de Justiça os instrumentos necessários para efetuar a investigação, limita o controle externo da atividade policial e burocratiza o sistema de investigação criminal.



Na próxima semana, uma nova reunião entre José Eduardo Cartozo e os representantes das duas instituições, separadamente, para avaliar os pontos de discordância do texto. Dessa maneira, Cardozo espera encontrar alternativas que levem ao consenso. Posteriormente, haverá uma reunião em conjunto entre todos os membros do GT.

O ministro informou que relatará a situação ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que está em viagem oficial à Rússia, e pedirá o adiamento da votação da PEC 37 para que o GT chegue a um acordo. Informado sobre o impasse, Alves avisou que pretende reunir os líderes do Congreso para avaliar a mudança no cronograma de votação da PEC 37.



Para o presidente interino da Câmara, André Vargas, a discussão deve ficar para o segundo semestre. O petista afirmou que não há clima, já que a emenda entrou na agenda das manifestações nas ruas do país. "Acho que o segundo semestre é o mais adequado para votar uma PEC polêmica, ainda mais no clima de tensão que estamos vivendo."

Participaram da reunião, representando o Ministério Público, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Victor Hugo Azevedo; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

COM O PRESIDENTE DO SENADO

Também na quarta-feira, a presidente em exercício da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, reuniu-se com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para tratar da PEC 37. Na oportunidade, ela entregou ao parlamentar o Projeto de Lei 5776/2013, de autoria da deputada Marina Santanna (PT-GO) que trata da regulamentação infraconstitucional da atuação do Ministério Público. O presidente do Senado afirmou ser a favor do regramento da instituição.



O PL baseia-se na minuta de projeto de lei apresentada pela ANPR e pela Conamp como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 – a PEC da Impunidade. Porém, o texto de autoria da parlamentar contém alterações que estão sendo analisadas pela Associação.



Estiveram presentes na reunião os ex-presidentes da Conamp José Cosenzo e Achiles Siquara; a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Adilza de Freitas; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz; o presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o ex-presidente da AESMP, José Maria Rodrigues de Oliveira; os procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros e Mauro Renner; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Pedro Barbosa; e a presidente da Associação Nacional de Técnicos de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciene Pereira.