Discutir e ampliar as estratégias institucionais para a proteção do meio ambiente constituem o tema central do Encontro Estadual do Ministério Público, que reúne promotores e procuradores de Justiça, além de especialistas na área ambiental de todo o país. O evento, que terminará nesta sexta-feira (28/10), acontece na cidade de Gramado, na serra gaúcha. Aproximadamente 200 integrantes do Ministério Público gaúcho participam das atividades.

Durante a tarde desta quarta-feira (26/10), antecedendo à abertura oficial do Encontro, ocorreu uma reunião com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente de 17 Estados brasileiros. A reunião foi conduzida pela Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Silvia Cappelli. Na oportunidade, foram apresentadas propostas visando a um trabalho integrado entre as promotorias, além das experiências que deram certo em alguns Estados e que podem ser usadas de modelo para novos projetos.

O promotor de Tocantins  José Maria da Silva Júnior expôs a necessidade de todos os Ministérios Públicos terem suas assessorias técnicas. Apresentou um estudo no qual a perícia é o principal instrumento de prova utilizadas nas ações cíveis e criminais. A utilização do site da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente para a discussão de temas comuns para todas as promotorias foi um dos avanços desta reunião. A partir de agora, todas as propostas passarão a ser analisadas coletivamente através do site da Abrampa.

Transposição do Rio São Francisco

Da Bahia, o promotor Carlos Marthel Guanais Gomes destacou como exemplo de trabalho integrado o realizado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Distrito Federal e Goiás. O resultado foi a criação, em 2001, da coordenadoria interestadual das Promotorias de Defesa da Bacia do Rio São Francisco.

"Na recente discussão sobre transposição da bacia, ficou clara a união entre os Estados. Ao mesmo tempo em que Minas Gerais entrava com ações, Bahia, Sergipe e outros também agiam da mesma forma", afirmou Guanais. Para ele, o Ministério Público, por ser uma instituição apolítica, não discute o mérito da transposição, mas sim a forma como está sendo conduzida. Explica que a discussão está centrada unicamente nas ilegalidades cometidas pelo governo federal no processo de implementação do projeto. “Os relatórios do estudo de impacto ambiental são absolutamente insuficientes, fracos e com lacunas gigantescas. Como é que não se faz uma análise sobre a caatinga se o todo o canal vai passar pelo meio dela?”, questiona, quando o próprio relatório mostra que não existem estudos suficientes para comprovar qual vai ser o impacto da obra na caatinga. "Não poderiam ter subsidiado uma licença prévia ou de construção nestas condições”, garante o promotor, acrescentando que  os Ministérios Públicos estão discutindo a nulidade deste projeto.

Do Encontro Estadual do Ministério Público, sairão propostas para harmonizar a atuação das promotorias. Elas começam a ser discutidas em oficinas a partir desta quinta-feira. Os temas foram selecionados mediante consulta pela intranet.

A abertura

Cerca de 250 participantes presenciaram a cerimônia de abertura do Encontro Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul: definindo estratégias institucionais para a proteção do meio ambiente”, na noite desta quarta-feira (26), em Gramado.

Na palestra de abertura, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado de Aguiar Júnior discorreu sobre o tema “A Atuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente e os Vinte Anos da Ação Civil Pública”. Ainda, durante o encontro serão apresentados painéis nos quais serão debatidos:  “Processo e Procedimento Penal Ambiental”, pelo desembargador Tupinambá Pinto de Azevedo, e “Necessidade e Critérios para Compensação Ambiental”, pela promotora de Justiça Annelise Monteiro Stei