Em reação à escalada de violência do crime organizado, o Senado e a Câmara elegeram nesta terça-feira (16/5) projetos prioritários para serem votados rapidamente. O Senado pretende aprovar nesta quarta-feira (17/5), na Comissão de Constituição e Justiça, um pacote para tornar mais rigoroso o controle sobre integrantes de facções criminosas nos presídios. São 10 projetos e três emendas constitucionais. O pacote reúne projetos de lei que já tramitam no Senado, outros que serão apresentados por senadores e duas propostas de emenda constitucional. Todos serão relatados pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO).

Segundo ele, os projetos de lei, se aprovados pela CCJ do Senado, seguem direto para a Câmara. As propostas de emenda à Constituição dependem de aprovação do plenário do Senado, seguindo o mesmo percursso na Câmara. Os deputados escolheram três projetos prioritários para serem votados com urgência.

No entanto, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou a iniciativa do Congresso de resgatar projetos radicais de combate à criminalidade. "É preciso não cair na tentação da legislação feita em momento de crise, que acaba por deformar e desarmonizar o sistema processual, em vez de trazer soluções", disse. Também nesta terça-feira o Conselho Nacional de Justiça, encarregado de fiscalizar e estabelecer diretrizes para o Judiciário, aprovou a criação de um banco de dados sobre todos os presos do país.

Os projetos que serão votados:

No Senado

- Altera o Código Penal para aumentar de 30 para 40 anos o limite de cumprimento de penas de prisão. A concessão dos benefícios será sobre a duração da pena total.

- Altera o Código Penal para aumentar os prazos de prescrição, cujo limite passa de 20 apra 30 anos.

- Cria o regime disciplinar de segurança máxima, que aumenta de um ano para 720 dias o tempo de isolamento do preso perigoso, prazo que poderá ser renovado por mais dois anos.

- Prevê a possibilidade de bloqueio dos bens de criminosos.

- Altera o Código de Processo Penal para regulamentar o pagamento de reparação por dano provocado por crime. O delegado passará o levantamento dos bens do criminoso ao Ministério Público e ao juiz encarregado da ação.

- Estabelece como falta grave a posse e o uso de telefones celulares ou outros equipamentos de comunicação pelos detentos nos presídios. A falta grave poderá levar ao isolamento do preso.

- Cria o esquema de videoconferência para o juiz interrogar o réu ou inquirir testemunha que esteja presa. Atualmente, o preso é transportado com escolta para interrogatórios fora da cadeia.

- Institui a delação premiada ao condenado, que poderá ter sua pena reduzida.

- Extingue a possibilidade de concessão de liberdade condicional ao reincidente em crime punido com prisão.

- Prevê a obrigatoriedade de as empresas de telefonia instalarem bloqueador de sinais para telefones celulares nos presídios e adjacências.

- Reestrutura os órgãos de segurança pública.

- Dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública.

- Vincula recursos do orçamento da União para a área de segurança pública.

Na Câmara

- Define punições para o uso de celular nas prisões.

- Prevê a vistoria de advogados nos presídios.

- Permite o aumento do período do Regime de Detenção Diferenciado (RDD), atualmente limitado a 360 dias.

Fonte: Jornal Correio do Povo