A criação de um Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle externo com poder de punir magistrados e a federalização dos crimes contra os direitos humanos estão entre os pontos da reforma do Judiciário mais criticados por presidentes de entidades gaúchas de magistrados.

Muitos deles, que ontem estavam em Brasília para acompanhar a votação do texto principal da reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prometem pressionar parlamentares por mudanças.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Roberto Teixeira Siegmann, chegou a comparar a proposta de controle externo a ações de governo vistas somente no período da ditadura militar. Siegmann acredita que o conselho não passará de um órgão inócuo e burocrático, incapaz de resolver os principais problemas da Justiça, como a morosidade.

- Conselhos como esse existem em países onde o Judiciário não é um poder, mas um departamento do governo que precisa ser protegido de pressões políticas. A estrutura no Brasil é diferente - afirma o presidente da Amatra.

Deslocar julgamentos de crimes contra os direitos humanos da Justiça estadual para a federal, como prevê o projeto, é um dos pontos criticados pelo presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Júnior. Para ele, isso poderá dar à Justiça estadual um status de segunda classe. Posição semelhante tem o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valmir Batista, que considera a federalização de crimes de direitos humanos "um retrocesso".

- A dificuldade está até mesmo em conceituar o que é crime contra os direitos humanos. É muito amplo. Além do mais a Justiça Federal tem menos estrutura do que a estadual - contesta Batista.

Essa é uma das poucas posições em que o dirigente dos advogados concorda com os representantes dos magistrados. Batista lembra que a OAB é favorável ao controle externo do Judiciário, que, segundo ele, é o único poder ao qual não se aplica o princípio da fiscalização recíproca.

Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRGS), Ivory Coelho Neto chega a chamar de "simpática" a proposta de controle externo por dar uma idéia de transparência à reforma, mas não concorda com o texto apresentado.

- Eles não querem controlar as contas e a administração, querem sim é controlar politicamente o Judiciário e o Ministério Público. A idéia de transparência que tentam passar cai por terra quando eles propõem a mordaça, que nada tem a ver com transparência e nada mais é do que uma tentativa de calar juízes e promotores das comarcas - completou o presidente da AMPRGS.

Opiniões
Ivory Coelho Neto, presidente da AMPRGS
"Eles não querem controlar as contas e a administração, querem controlar politicamente o Judiciário e o Ministério Público."
Carlos Rafael dos Santos Junior, presidente da Ajuris
"A possibilidade de deslocamento de competência vai transformar a Justiça Estadual em uma Justiça de segunda classe."

Fonte: Jornal Zero Hora