Preocupação. Esse é o sentimento de retorno do presidente em exercício da AMP/RS, Sérgio Harris, que nesta terça-feira participou, em Brasília, da IX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp. No encontro, foi exposto, entre outras questões, o perigo que representa o ano de 2013 para o Ministério Público brasileiro.

Além da PEC 37, estão em tramitação no Congresso Nacional a PEC 194/2012, que dá nova redação ao art. 129 da Constituição Federal, para facultar a propositura de ação penal subsidiária, nos casos de omissão injustificada do Ministério Público; e o PLC 132/2012, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.



CLASSE MOBILIZADA

O ponto positivo, avaliou o dirigente, foi ter encontrado presidentes de todas as associações extremamente mobilizados, pela consciência de que este ano pode significar um divisor de águas nas carreiras do Ministério Público. "A situação é preocupante. O ambiente no Congresso Nacional não é bom. Por mais que esses projetos, para nós, operadores do Direito, representem um retrocesso na legislação, não se pode subestimar a capacidade de nossos adversários em aprová-los, ou mesmo aqueles que não têm conhecimento profundo sobre o significado dessas propostas para o Estado Democrático de Direito".



Harris menciona que o trabalho de esclarecimento aos deputados e senadores tem sido feito diuturnamente, inclusive com alguns avanços que, em reuniões de diretoria e em encontros com os núcleos, poderão ser relatados para a classe.