O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, participou, nesta quarta-feira (23), da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília. O encontro foi realizado pela manhã e à tarde, na sala do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na oportunidade, foram tratados diversos temas institucionais e de interesse da classe. Um dos assuntos foi a realização do XXI Congresso Nacional do Ministério Público e 5ª Conferência regional da IAP para a América Latina, que ocorrem de 6 a 9 de outubro, no Rio de Janeiro. O presidente da AMPERJ, Luciano Oliveira Mattos de Souza, falou sobre os esforços empreendidos pela entidade na organização do evento e voltou a convidar os colegas a participar.



QUESTÕES LEGISLATIVAS

O ponto forte do encontro da CONAMP foi a abordagem das PECs e dos
projetos legislativos que tramitam no Congresso Nacional. Um dos temas
que mais preocupam é a PEC 62/2015, que veda vinculação remuneratória
automática entre subsídio de agentes públicos, de autoria da senadora
Gleisi Hoffmann. A PEC está para ser votada na CCJ do Senado.

Também
foi discutida a PEC 392/2014, que restabelece a capacidade política
passiva dos membros do Ministério Público. Igualmente, foram abordados
os PLs 2646 e 2647, ambos de 2015, que versam sobre a recomposição dos
subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do STF.



O
Conselho Deliberativo da CONAMP também debateu o PL 203/2011, que torna
obrigatória a presença do Ministério Público na audiência de instrução
criminal. O texto foi aprovado em uma comissão com caráter terminativo
na Câmara dos Deputados e, se não houver recurso para que a matéria seja
submetida ao Plenário da Casa, será remetido ao Senado.



PESQUISA

Durante a reunião, uma representação da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, apresentou a pesquisa "O Ministério Público na Construção da Democracia no Brasil". O objetivo é obter um retrato da instituição, apontando seus pontos fortes e aspectos a serem aperfeiçoados. Para participar, CLIQUE AQUI ou visite o site do Ministério da Justiça e clique no BANNER da pesquisa, que está localizado ao pé da página.



NO CNMP

Após o almoço, o grupo prestigiou o lançamento do Fórum Nacional de
Combate à Corrupção. A cerimônia foi promovida pela Comissão de Defesa
dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. O
Fórum tem a missão de articular a atuação de todo o Ministério Público
brasileiro na prevenção e repressão aos atos de corrupção.