Em reunião iniciada às 9h da manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 429/2006 foi lido por seu relator, deputado Jerônimo Goergen, na Comissão de Constituição e Justiça. O relator defendeu a constitucionalidade do projeto. Após considerações feitas pelos parlamentares, solicitou o deputado Nelson Marchezan Jr. vista do projeto.

A CCJ é responsável pela análise dos aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Segundo o Regulamento Interno da Assembléia de Legislativa, os deputados que não se acharem habilitados a votar poderão pedir vista do processo, que será concedida pelo prazo improrrogável de 03 (três) dias por uma única vez, para cada Bancada.

A reunião da Comissão, que teve a presidência do Deputado Francisco Appio, contou com a participação dos parlamentares Cassiá Carpes, Raul Pont, Alexandre Postal, Márcio Biolchi, Jerônimo Goergen, Adroaldo Loureiro, Giovani Cherini, Nelson Marchezan Jr, Paulo Odone e Marquinho Lang.

Durante a reunião, o deputado Paulo Odone pronunciou-se a favor de uma solução para implantação do subsídio no Rio Grande do Sul. “É notória a disposição de todos para que se encontre uma solução definitiva neste caso e por isso temos que trabalhar todos juntos – partidos, Poderes e instituições”, disse o deputado.

Acompanharam os trabalhos da CCJ o presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, os vice-presidentes da Associação, Marcelo Lemos Dornelles e Nilson Ubirajara Pacheco, os assessores Alexandre Saltz, Paulo Leandro Silva e Márcio Emílio Bressani e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo Veiga, além de diversos promotores de Justiça, inclusive do interior do Estado.

Ainda durante a manhã, a comitiva formada por integrantes da Associação do Ministério, PJG e promotores de Justiça de diversas comarcas visitou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes. Dele ouviram que a presidência da Casa continuará empenhando-se para que a questão do subsídio chegue a bom termo.