Na sessão desta quinta-feira (6/10) da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Vieira da Cunha (PDT) fez uma homenagem pelos 64 anos da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Amprgs). Ele ocupou o espaço destinado às lideranças dentro do Grande Expediente para destacar a atuação da entidade.

Confira, abaixo, a íntegra do discurso:

64 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

É com satisfação que registro, desta tribuna, a passagem, no próximo sábado, dos 64 anos da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, minha entidade de classe.

Fundada em 08 de outubro de 1941, a Associação do Ministério Público tem uma bonita história na construção de uma das mais importantes e destacadas instituições contemporâneas.

Efetivamente, a trajetória da entidade de classe se confunde com a da própria instituição do Ministério Público.

Além de fiscal da lei e titular da ação penal, o promotor de Justiça passou a ter sob sua responsabilidade também as relevantes funções de guardião da ordem democrática e dos interesses difusos e indisponíveis da sociedade. Essa evolução institucional teve momento marcante e decisivo no processo constituinte de 1988.

Como bem observa o historiador Gunter Axt, em sua obra “De Homem Só a Guardião da Cidadania”, editada pelo Memorial do MP-RS, pág. 288, “... o Ministério Público emergiu do processo constituinte como o ente mais profundamente transformado. De fato, todos os analistas são unânimes em reconhecer que a maior novidade trazida pela Constituição de 1988, do ponto de vista institucional, foi o Ministério Público, pois as outras instituições, mesmo sofrendo modificações, tiveram suas prerrogativas fundamentais mantidas, ao passo que o Ministério Público emancipou-se dos outros Poderes e teve suas atribuições sensivelmente reforçadas e ampliadas.

De um modo geral, os constituintes mostraram-se sensíveis ao projeto de fortalecimento do Ministério Público, na medida em que ele se sintoniza com uma tendência, que prevaleceu sobre boa parte do texto final da Constituição, simpática ao aumento da participação popular nos processos e ao crescimento das garantias aos interesses coletivos.”

A Constituição de 1988 consagrou o Ministério Público, nas palavras do procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, como “uma instituição em situação de igualdade, formatada e colocada ao lado dos Poderes, com função fiscalizadora. Quis o constituinte, traduzindo a vontade da sociedade brasileira, fôssemos eminentemente agentes de transformação social, função mais importante das que detemos, como sacerdócio, sob nossa responsabilidade.”

De fato, dentre as funções institucionais do Ministério Público, destacam-se algumas de forte cunho social, como por exemplo a de zelar pelo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição; promover ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e defender os direitos das populações indígenas.   

Mas para que o Ministério Público chegasse a esse patamar, foram décadas de luta, em cuja vanguarda esteve sempre a nossa aniversariante.

Recebam todos os presidentes, desde o primeiro, José Correa da Silva, até o atual, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, os nossos cumprimentos em nome do Parlamento gaúcho pelo competente e dedicado trabalho que faz da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul uma das entidades mais respeitadas do Brasil. 

Que ela continue assim, altiva e combativa, pois a cidadania gaúcha e brasileira precisa continuar contado com essa qualificada guardiã dos seus direitos e conquistas, a fim de que o caminho dos brasileiros rumo a uma sociedade evoluída, livre, democrática e justa socialmente, embora por vezes tortuoso e com espinhos, seja sem volta.

Parabéns, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelos 64 anos de história.

Aos