Em sua palestra no painel sobre “O posicionamento do Ministério Público na Defesa da Liberdade de Imprensa e da Publicidade como Direito Jurídico e Constitucional”, na manhã desta sexta-feira (15/9), o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Carlos Otaviano Brenner de Moraes, defendeu que a liberdade de expressão está diretamente relacionada ao direito à honra. Pois tanto a liberdade de expressão quanto outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade têm raiz na dignidade humana. O painel integrou a programação da Conferência Latino-Americana de Direito à Liberdade de Imprensa e à Publicidade. O tema do evento – que começou na quinta-feira e termina nesta sexta-feira (15/9), no Hotel Serra Azul, em Gramado – é “A Responsabilidade Social da Informação à Sociedade”.

 O assunto está sendo debatido por juristas, professores, editores, empresários e personalidades da comunicação das Américas.  A promoção é do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARS) com realização da Associação Latino-Americana de Agências de Publicidade (Alap).

Uma das citações utilizadas por Otaviano em sua fala é a do criminalista espanhol Muñoz Conte: “...em uma sociedade democrática, a liberdade de pensamento e o direito à honra se comportam como um casamento malsucedido em que pode, a qualquer momento, surgir o conflito. E o que é pior, o conflito, inevitavelmente, tem má solução, pois dificilmente pode dar-se razão a uma parte sem, ao mesmo tempo, tira-la de outra.” 

Abertura e manifestações

A apresentção da Banda da Escola Municipal Senador Salgado Filho abriu a solenidade. Em seguida, foi apresentada a mesa do evento, composta, entre outros, pelo prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci; o secretário de Turismo e Cultura, Alemir Coletto; o secretário-executivo da Associação Latina-Americana de Agências de Publicidade (Alap), João Firme; o coordenador de Comunicação Social do Governo do Estado, Celito De Grandi; o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ercy Torma; e o diretor da Editora Abril, Sidnei Basile.

O presidente do IARS, Aldo Ferreira, disse que é preciso uma imprensa livre que possa investigar o que é preciso, porque só assim se fortalecerá a democracia.

O poeta e presidente da Internacional da Alap, Luiz Coronel, comentou que  “a informação é um alimento através do qual o homem toma consciência da realidade, por isso, a liberdade não pode ser vista com algo abstrato, ela não tem limites nem cerceamento e sim fundamentos”.

O prefeito Pedro Bertolucci destacou que “Gramado está presenciando o nascimento de um evento importante e grandioso que reúne advogados, jornalistas, professores, editores, empresários e personalidades da comunicação na América Latina debatendo o Direito à Liberdade de Imprensa e à Publicidade”.

A criação da Conferência foi idéia do jornalista e colunista político do jornal Correio do Povo, Armando Burd. Aldo Ferreira acredita que outros eventos para debater o assunto serão necessários, pois, após as eleições, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá remeter ao Congresso Nacional um projeto de Lei para regulamentar a ação da Imprensa. Ele está preocupado porque tem a percepção de que “os veículos de comunicação estão sendo processados e já houve casos de jornais de pequeno porte, localizados no interior do Estado, que se obrigaram a fechar por não terem condições de arcar com as conseqüências financeiras de processo”.

Com informações do site da prefeitura de Gramado
Fotos: Marciano Martins/Prefeitura de Gramado