O Ministério Público firmou termo de cooperação com entidades do ramo imobiliário e da habitação para o combate aos grileiros e loteadores clandestinos. Os trabalhos de repressão à ilegalidade imobiliária são do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística do Ministério Público, sob a coordenação da diretora de Valorização Profissional da AMP/RS, Isabel Bidigaray. Entre as entidades que compõem a frente de combate aos crimes imobiliários estão o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – RS (Creci-RS), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RS (CREA-RS), Sindicato da Indústria da Construção Civil - RS (Sinduscon-RS).

Em entrevista a revista do CRECI-RS, a promotora Isabel, explica que a iniciativa tem o objetivo da iniciativa é mapear, inibir e punir, procurando sempre ações preventivas antes que o delito ocorra.

“O Ministério Público não há de se poupar no seu papel de vanguarda na promoção da justiça e do bem público, e espera contar com o apoio das demais entidades, civis e militares, para uma grande frente em favor da justiça e da legalidade nos espaços urbanísticos de nosso estado”, completa.

Confira abaixo a integra da entrevista da diretora de Valorização Pessoal da AMP/RS, Isabel Bidigaray, a revista do CRECI-RS na matéria Punir e Fiscalizar.

Punir e Fiscalizar - Revista do Creci entrevista Isabel Bidigaray

O CRECI-RS, dentro de suas atribuições de normatização e fiscalização do mercado imobiliário, une-se a iniciativa do Ministério Público gaúcho numa frente de entidades visando o combate aos grileiros e loteadores clandestinos. Nesta matéria entrevistamos a Promotora de Justiça Isabel Barrios Bidigaray, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística do Ministério Público Estadual.

CRECI - O que motivou o Ministério Público a iniciar uma cruzada contra os loteamentos clandestinos?

Isabel - Ao assumir o cargo de coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, em Abril do ano passado, já havia uma minuta deste termo de cooperação com essas entidades do ramo imobiliário e da habitação visando formatar uma frente de combate. A minuta foi elaborada por um antecessor meu, o Dr. Armando Lotti que era o coordenador deste centro de apoio. A idéia surgiu conversando com os representantes de todas essas entidades, que hoje nós estamos congregando pra formar o termo. Viu-se a necessidade de nos unirmos pondo no papel a forma de agir contra os loteamentos clandestinos. Os Promotores do Ministério Público em matéria de ordem urbanística tem em cada comarca condições de capitanearem ações visando inibir o crime de grilagem.

CRECI - Quais os próximos passos?

Isabel - Para mim, a assinatura de um termo de cooperação é o primeiro passo, estreita as relações e dá responsabilidade de ação as instituições que deles participarem. O CRECI já vem se comportando como entidade de vanguarda nas reuniões prévias, mostrando um interesse militante na difícil tarefa de mapear, fiscalizar e inibir os delitos nas comercializações de imóveis. Outras entidades como o CREA O SINDUSCON tem tido papel relevante nas ações práticas de fiscalização. Quando tivermos um número significativo de entidades comprometidas com a ação conjunta, poderemos calcar novos patamares de planejamento e ação. O objetivo é mapear, inibir e punir, procurando sempre ações preventivas antes que o delito ocorra. Nossa força tarefa vai ter que dispor dos aparatos de fiscalização das entidades afins e da força coibitiva da Brigada Militar. O Ministério Público não há de se poupar no seu papel de vanguarda na promoção da justiça e do bem público, e espera contar com o apoio das demais entidades, civis e militares, para uma grande frente em favor da justiça e da legalidade nos espaços urbanísticos de nosso estado.

CRECI - Pesquisas recentes apontam para um percentual de quase 40% de domicílios irregulares só em Porto Alegre. Como este trabalho do Ministério Público vai atuar na regularização dos lotes, dando cidadania e qualidade de vida a população carente?

Isabel - Sim, quando regularizamos um loteamento levamos cidadania, arruamento e saneamento aos moradores, diminuindo assim o poder e o domínio do crime organizado sobre os moradores. Às vezes encontramos resistências, grupos minoritários com liderança negativa que manipulam a opinião dos moradores contra a justiça, por terem interesses exclusos em manterem uma rua num determinado padrão, que impeça o acesso da polícia, do corpo de bombeiros de outros serviços públicos, para assim manter seu nefasto poder sobre a comunidade. É em beneficio da população e da ordem pública que contamos com o apoio das entidades legais da sociedade. O CRECI tem demonstrado ação prática neste sentido. Continuaremos avançando e espero em uma próxima entrevista ter dados numéricos de nossa ação saneadora.