O presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, compareceu à Assembleia Legislativa do Estado para acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei 313/2023 e 322/2023 na sessão ordinária da Comissão de Constituição de Justiça desta terça-feira, 15 de agosto. Junto ao dirigente, esteve o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro.

Durante a manhã, o PL 313/2023, de autoria do Poder Judiciário, foi distribuído e encaminhado para a relatoria do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB). Já o projeto de autoria do Ministério Público, PL 322/2023, segue no prazo de apresentação de emendas da Comissão de Constituição de Justiça e deve ser distribuído ao relator na sessão da próxima semana (22).

Os textos tratam da elevação de 15 comarcas e promotorias de entrância inicial para entrância intermediária, e de 11 comarcas e promotorias de entrância intermediária para entrância final. De acordo com os projetos de lei encaminhados seriam elevadas, de entrância inicial para entrância intermediária, as comarcas e promotorias de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos. As propostas ainda preveem a elevação, de entrância intermediária para entrância final, das comarcas e promotorias de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo  ngelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.