O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, participou, na terça e na quarta-feira, em Brasília, das reuniões do Conselho Deliberativo da CONAMP e das sessões do CNMP. Nos encontros, o dirigente esteve acompanhado do promotor André Azevedo Coelho, que participou ativamente do trabalho que resultou no pacote anticorrupção que será apresentado ao Congresso Nacional e à sociedade.





Durante as reuniões na CONAMP, realizadas pelas manhas, foram debatidos diversos temas de interesse da classe. Entre eles foi a proposta de Plea Bargaining, para ser incluída no pacote anticorrupção, apresentada pelas Associações do MP de São Paulo e de Goiás. Também foram definidas prioridades a serem apresentadas ao Congresso Nacional, no que diz respeito ao pacote anticorrupção, aproveitando projetos já existentes ou formulando novas propostas legislativas. O foco, segundo Sérgio Harris, será na Lei de Licitações e na inclusão, no sistema brasileiro, da actio in rem e perda ampliada, além da possibilidade da delação premiada na Lei de Improbidade Administrativa.



Outro assunto abordado foi a análise das melhores estratégias para a aprovação da PEC 555/2006, que prevê a extinção da cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, inclusive com aprovação da nota técnica de apoio. Clique aqui para ler a NOTA TÉCNICA.



A PEC 89/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, também foi objeto do encontro.

O
texto, que visa criar o Juizado de Instrução e Garantia, remetendo ao
juiz de instrução – cargos com inicial investidura pelo aproveitamento
de delegados de polícia – o comando da investigação criminal, vai de
encontro à posição da CONAMP, que está debatendo os termos da nota
técnica que será redigida. A Associação Nacional aprovou, ainda, nota
técnica a ser encaminhada nos trâmites do PLC3722/2012, que pretende
restringir o porte de armas de calibre de uso restrito por membros do
MP.



APOSENTADOS

O Conselho Deliberativo da CONAMP também
acolheu com simpatia a sugestão da AMP/RS para a criação de um
departamento ou de uma comissão para os aposentados a fim de que ajudem
nas tratativas de assuntos do MP, bem como próprios dos colegas
jubilados. O assunto será desenvolvido no âmbito da entidade a partir de
agora.



NO CNMP

Nas tardes de terça e quarta-feira, Sérgio Harris e
André Coelho , bem como outros representantes da CONAMP, assistiram às
sessões no Conselho Nacional do Ministério Público. Entre outros
assuntos relevantes, o CNMP aprovou proposta de resolução que determina a
possibilidade de submeter ao órgão revisor competente a remessa do
inquérito civil de um Ministério Público para outro. A medida altera a
Resolução CNMP nº 23/2007, que regulamenta a instauração e a tramitação
do inquérito civil.



A iniciativa foi do conselheiro Marcelo
Ferra, relatada pelo conselheiro Alexandre Saliba. De acordo com Ferra, a
mudança irá garantir o princípio da eficiência e a facilitação do
controle externo da atuação dos membros do Ministério Público. Por sua
vez, o conselheiro Alexandre Saliba destacou que a nova redação amplia o
controle da atuação dos membros do Ministério Público na tramitação de
inquéritos civis, “sem, contudo, invadir o campo da independência
funcional de cada membro”. A resolução entrará em vigor após ser
publicada no Diário Oficial da União.