O engajamento popular à campanha Brasil contra a Impunidade e a capacidade de mobilização do Ministério Público se materializaram no coração de Porto Alegre na última sexta-feira (12). Reunidos no Palácio do MP, no centro da Capital, dezenas de membros da classe, além de representantes de um grande número de entidades e instituições, disseram ao Brasil que não querem a aprovação da PEC 37, que deverá ser votada no segundo semestre pela Câmara dos Deputados.

Na abertura do ato público, realizado simultaneamente pelos Ministérios Públicos dos estados em todas as capitais, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo voltou a destacar o dano que pode ser causado à sociedade brasileira em caso de aprovação da proposta. “Estaremos, sem dúvida nenhuma, fragilizando ainda mais o nosso já combalido sistema de justiça criminal. Os índices de resolutividade das questões criminais no Brasil são vergonhosos. Essa PEC seria um desastre sob o ponto de vista dos referenciais de justiça e de democracia. Mas a repercussão se dará, também, no âmbito internacional”. Segundo o dirigente, a PEC 37 viola compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro, como a Convenção de Palermo, que trata do crime organizado, a Convenção de Mérida, que trata do combate à corrupção, e o Protocolo de Istambul, que trata das regras gerais para exame e apuração dos casos de tortura. “Na medida que nós estamos extirpando desse processo o MP e outras instituições, violamos compromissos internacionais”, completou Victor Hugo.

“ATÉ OS CÃES INVESTIGAM”

Na sequência, uma série de manifestações deu o tom da indignação pelo avanço da PEC na Câmara dos Deputados. Procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, João Carlos de Carvalho Rocha foi incisivo na crítica à proposta do deputado federal maranhense Lourival Mendes. “O Brasil é o país das idéias fora do lugar. O objetivo dessa PEC é criar um espaço autoritário dentro da república brasileira. Existe um contexto muito maior em relação à PEC 37 que precisa ser denunciado à sociedade: a ameaça à própria República.



Usando a ironia com requinte, Carvalho Rocha comparou o papel do MP com a função desempenhada por cães farejadores. “A atividade de investigar não é própria só dos homens. Em serviços de vigilância sanitária, defesa vegetal e combate ao narcotráfico, os cães também investigam. Espero que o Congresso Nacional nos conceda os mesmos direitos contemplados na lei de proteção aos animais. Deixem o MP investigar, assim como os cães investigam”.

CONTROLE EXTERNO E INVESTIGAÇÃO

Na carona de Carvalho Rocha, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti alertou para o risco de idéias fora do lugar se tornarem realidade e pregou mobilização permanente contra a PEC 37 junto a todos os segmentos da sociedade brasileira. “Não podemos minorar a importância de mobilizar a sociedade. Cada um de nós tem de ser um multiplicador para que a sociedade se mobilize. Com isso, sou otimista de que a PEC seja rejeitada. Há muita luta para se fazer lá fora. Aqui, estamos todos convencidos contra a PEC 37”, observou.



Cavalcanti denunciou, ainda, a manobra por trás da proposta, com vista à proteção “poderosos”. Segundo ele, o Brasil não suporta mais a impunidade. “O país precisa de uma persecução criminal que atinja também os poderosos. E, para isso, a independência e a estrutura constitucional do MP são essenciais. A ideia de retirar o MP das investigações é a ideia de que não se atinja os poderosos”.E, ao analisar o discurso das polícias, que defendem o monopólio das investigações sob o argumento de que o MP faz o controle externo dos órgãos policiais, sentenciou: “Não existe controle externo sem poder investigatório. Não é concebível, não é defensável. E é exatamente isso que estão querendo fazer com o MP”.

COMISSÃO DOS ATROPELOS

Mais cedo, o deputado federal Vieira da Cunha relatou os atropelos ao regimento da Câmara dos Deputados praticados pela Comissão Especial que analisou – e aprovou – a PEC 37. “Esse movimento não é uma ação isolada. Há uma série de iniciativas no Parlamento que visam a limitar a atuação do MP e enfraquecer a Instituição. Eles sabem que deixar que o Ministério Público trabalhe e investigue significa punição aos criminosos, muitos deles inseridos na esfera do poder ou com parentes sendo investigados. Quanto mais exercemos nossas atribuições, mais inimigos vamos fazendo”.

PELOS INTERESSES SOCIAIS

Crítico contumaz da PEC 37, o desembargador André Planela Villarinho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, evocou a defesa dos interesses da sociedade. “Tenho certeza de que falo conforme o pensamento de muitos. Falamos em nome e defesa da sociedade brasileira, porque essa é a real e legítima prejudicada pelo propósito da PEC 37. Essa proposta busca, inadequadamente, garantir monopólio da investigação criminal às polícias, em detrimento de todo o sistema constitucional investigatório”. Para Villarinho, a PEC tem origem naqueles que “conhecem demais o Ministério Público”. O desembargador, que lembrou que o STJ e o STF têm reconhecido a prerrogativa de investigação do Ministério Público, sugeriu. “Tenho fé de que essa PEC não vai passar no Congresso. Mas, se passar, tenho esperança de que uma ADI no STF reponha os interesses da sociedade”.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, a PEC 37 é “um crime de lesa pátria, o sonho dos corruptos”. Da Camino reforçou o discurso de José Robalinho Cavalcanti e convocou a todos para manter firme a  mobilização. “Temos de ser, todos, multiplicadores. Precisamos ir até a sociedade, e não apenas chamá-la aos nossos encontros. Temos de mostrar o que, de fato, representa a aprovação dessa PEC da Impunidade”.

ADVOGADO DA SOCIEDADE

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Thiago Duarte, enfatizou a importância da luta do MP contra a impunidade no país. Segundo ele, a investigação deve ser reforçada não somente com a presença do MP como também de outros órgãos “para fortalecer a jovem democracia brasileira”.



Já o deputado estadual Jorge Pozzobom, que esteve presente nos cinco encontros que foram realizados no Estado contra a PEC 37, destacou a importância que a Constituição Federal dá ao trabalho de promotores e procuradores de Justiça. “O MP é um verdadeiro advogado da sociedade e dos direitos sociais e coletivos, com procuração outorgada pela Constituição Federal. Essa luta é da sociedade, que deveria ter o apoio de todos os governos.

O ato também contou com a participação do procurador-geral de Justiça, José Barrôco de Vasconcellos. Segundo ele, todos os que querem o bem estão imbuídos em defesa da comunidade gaúcha e brasileira. “Essa PEC 37 não acrescenta nada. É um túnel escuro que temos de enfrentar com diálogo e ações. E esse enfrentamento tem por objetivo a defesa da comunidade. Por isso merece nosso respeito e engajamento”.

APOIO DE MAGISTRADOS E PROCURADORES DO ESTADO

O presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, disse que todos os magistrados que conduzem processos sabem da importância da participação do Ministério Público na condução da apuração de crimes. “A investigação do MP tem o caráter de buscar os grandes crimes”, afirmou. Já o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Telmo Lemos Filho, enfatizou que o Brasil precisa de um órgão que investiga cada vez mais e “não menos”, como propõe a PEC 37.

PRESENÇAS

O ato público contou com a presença dos subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto, Marcelo Dornelles e Daniel Rubin; dos ex-procuradores-gerais Simone Mariano da Rocha, Roberto Bandeira Pereira e Eduardo de Lima Veiga; do corregedor-geral do Ministério Público, Ruben Abruzzi; da subcorregedora-geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa; e dos você-presidentes da AMP/RS, Caroline Vaz, Nilson Ubirajara da Rosa Pacheco, Alexandre Saltz e Sérgio Harris. Ainda, os promotores e procuradores Karina Bussmann Cabeda, Antônio Carlos Hornung, Gilberto Montanari, Patrícia Cunha, Carlos Paganella, Miguel Bandeira Pereira, Luiz Achylles Bardou, Angela Dal Pós, Miguel Velasquez, Gisele Moretto, Paulo Leandro da Rosa Silva, Márcio Bressani, Tiago Moreira da Silva, Ximena Ferreira, André Carvalho Leite, Simone Keunecke, Martha Beltrame, Fabiano Dallazen, Claudia Pegoraro, Ronal do Arbo, Julio César de Melo, Carla Frós, Ivan Melgaré e Gilmar Maroneze.

Compareceram, também, o deputado estadual Miki Breier; membros do Ministério Público Federal, além de representantes de ONGs como Chega de Corrupção, Associação Brasil Sem Grades e Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, além de entidades como a ARI e Academia Rio-Grandense de Letras.