A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesta sexta-feira (2/2), da cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Em seu discurso, a ministra Ellen falou sobre a modernização do sistema judiciário e o avanço alcançado com a ajuda de leis aprovadas pelo Congresso. Um dos principais avanços apontados pela ministra é a informatização do sistema judiciário. Citou a Lei 11.419/06 que estabeleceu diretrizes para a adoção do processo eletrônico. A ministra informou que a partir de março, 17 dos 26 tribunais estaduais vão instalar varas-piloto de processo eletrônico, e que dentre os juizados especiais federais, cerca de 80% já utilizam o processo virtual. “A redução do tempo e do custo é significativa e do impacto ambiental também”.

A ministra Ellen acrescentou que o uso da tecnologia vai permitir a solução de tarefas meramente repetitivas e burocráticas que assoberbam o corpo funcional do judiciário e também vai proporcionar “uma velocidade de resposta à sociedade antes impensável”.

A súmula vinculante foi outro tema ressaltado pela ministra Ellen como um grande passo em busca da excelência do trabalho da justiça. A súmula foi estabelecida pela Lei 11.417/06 e, a partir de março, quando o STF definir formalmente a questão de direito, aplicando o efeito vinculante, pacifica-se a discussão nas instâncias inferiores e todos os juízos devem respeitar a interpretação fixada. Dessa forma, será evitado o surgimento de novas ações semelhantes e o excesso de processos que atrapalha o bom funcionamento dos órgãos da Justiça.

População carcerária

Destaque na fala da ministra foi dado à proposta do CNJ aos tribunais de justiça para a formação do Banco Nacional de Dados da População Carcerária. O banco de dados será utilizado pelas autoridades carcerárias, juízes, promotores e defensores que terão informação imediata sobre dias de remissão de pena, por exemplo, o que proporcionará a pronta verificação dos requisitos necessários para atendimento aos direitos dos presos. A expectativa é obter ganhos em agilidade, diminuindo a insatisfação dos presos com a demora da concessão de benefícios por causa da estrutura deficiente das varas de execução penal.

O banco de dados vai permitir, ainda, uma definição mais rápida no caso de homônimos, onde pessoas que possuem o mesmo nome e sobrenome são confundidas com criminosos e presas indevidamente. A instalação desse banco de dados estará pronta no dia 2 de março e vai retratar a situação de 50% da população carcerária nacional concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Ressocialização dos presos

A parceria da Justiça com outras instituições pretende promover a ressocialização dos presos. A intenção é promover capacitação profissional eficiente e direcionada para o mercado de trabalho. A adoção de ações afirmativas para garantir oportunidade de emprego que assegure a possibilidade de os presos refazerem suas vidas é outra bandeira do projeto. A ministra ressaltou que o objetivo é conduzir “um movimento permanente de aperfeiçoamento institucional e funcional do poder judiciário em caráter continuado”.

Por fim, Ellen Gracie destacou que o “Poder Judiciário brasileiro vai muito além do cumprimento de formalidades. Ele sinaliza claramente a necessidade de participação coordenada dos poderes de Estado e da sociedade na construção de uma democracia que todos desejam mais forte e de uma sociedade que todos almejam mais justa”.

Fonte: Site do STF