Em artigo publicado nesta quarta-feira (10), no Diário de Santa Maria, o
presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, aborda o julgamento dos bombeiros
denunciados no caso do incêndio da boate Kiss e as críticas do diretor
jurídico da AVTSM por cota do pedido de absolvição de cinco membros do
Corpo de Bobeiros pelo Ministério Público. No texto, o dirigente
reafirma a atuação independente dos promotores de Justiça responsáveis
pelo caso. "Somos sensíveis à dor dos familiares, da mesma forma que
imunes à interferência externa", disse Harris.



Confira abaixo a íntegra do artigo.



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Caso Boate Kiss na Justiça Militar Estadual: a atuação do Ministério Público



Cada vez fica mais clara a atuação independente dos Promotores de Justiça responsáveis pelo caso da boate Kiss. Calcados nos pilares da técnica jurídica e comprometimento com a prova produzida no processo, na semana passada pediu-se a absolvição de cinco bombeiros, antes processados pelo Ministério Público perante a Justiça Militar. A atitude do MP, em pedir a absolvição depois de ter denunciado os bombeiros, algo absolutamente comum no cotidiano da vida forense, já que os requisitos para apresentar a denúncia (indícios suficientes do crime) são diferentes dos requisitos para pedir a condenação (certeza da prática do delito), equivocadamente foi entendida pelo diretor jurídico da AVTSM como sinal de fraqueza em artigo publicado segunda-feira nesse jornal.

Como presidente da AMP/RS, quero dizer que sempre fui bem recebido pela diretoria da AVTSM. Conversamos algumas vezes sobre os acontecimentos que envolveram a tragédia na Boate Kiss, bem como a atuação do MP no caso. Acontece, e essa é a realidade, que o MP não se submete a pressões. Somos sensíveis à dor dos familiares, da mesma forma que imunes à interferência externa. Esse é o nosso diferencial, e assim o é, justamente para proteger a sociedade dos diversos interesses que aparecem nos processos e estão em desacordo com o que dizem a Constituição e as Leis.  Penso, com o respeito que todos me merecem, que aqui está a chave da discórdia entre a AVTSM e o MP. Posições jurídicas da Instituição desagradam alguns familiares, e se tenta pressionar com outdoors, movimentos na Assembleia Legislativa, petição no Tribunal Internacional e artigos em jornais que prevaleça esse entendimento não acolhido pelo MP. 

Em relação ao pedido de absolvição, a questão é simples de entender. Após a denúncia, com a produção da prova perante o Juiz, ficou claro que o próprio corpo de bombeiros entendia possível o uso de até 3 botijões de 13kg sem a necessidade de central de gás em locais públicos. Não houve negligência por parte dos bombeiros absolvidos pelo pedido do MP, mas sim uma obediência à orientação superior.



SÉRGIO HIANE HARRIS,

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS (AMP/RS).